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Vereadores derrubam veto a projeto sobre exploração sexual de crianças

 

Um dia após o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, os vereadores derrubaram, na sessão de terça-feira (19/5), veto do prefeito Clayton Machado (PSDB) a um projeto de lei aprovado na Câmara sobre o assunto. O texto, apresentado pelo vereador dr. Orestes Previtale (PMDB), foi considerado inconstitucional por ter vício de iniciativa, ou seja, por se tratar de matéria que só poderia ser proposta pelo Poder Executivo.

 

O projeto obriga estabelecimentos públicos e privados que tenham atividades noturnas a fixar placas advertindo que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. O texto prevê ainda a divulgação do Disque Denúncia (Disque 100) para orientar as pessoas que presenciarem abusos contra crianças.

 

O vereador dr. Orestes afirmou que a lei é necessária diante do aumento dos casos de tráfico humano, turismo sexual e pornografia infantil. “Divulgando o telefone do Disque Denúncia, podemos ao menos tentar diminuir esses casos de exploração sexual”, justificou o vereador.

 

Além dos estabelecimentos com atividades noturnas, o projeto prevê que a obrigação seja estendida aos hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares. A placa deverá ser fixada na porta de entrada em local visível, de forma destacada e legível.

 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, com a derrubada do veto, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), fará a promulgação da lei.

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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