A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (12/5), projeto de lei do Poder Executivo que concede a administração de terminais rodoviários à iniciativa privada. O texto autoriza a concessão pelo prazo máximo de 30 anos. A aprovação contou com votos favoráveis de 12 vereadores, o que equivale a dois terços da Câmara, conforme determina a Lei Orgânica.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Dinho (PCdoB), destacou a importância da aprovação do projeto em um momento de aperto orçamentário. Segundo ele, além de melhorar os serviços prestados à população, a concessão libera recursos financeiros para serem aplicados em outras áreas.
A modernização do terminal foi apontada pelo vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) como uma necessidade. “O cartão postal de qualquer cidade é uma rodoviária eficiente (...) O atual terminal não tem conforto algum em relação a compras e acessibilidade”, disse.
Os vereadores que votaram contra a proposta consideram que faltam informações no projeto. “O projeto é vago, com um artigo autorizativo, não fala a maneira, não fala o jeito [da concessão] Não sinto segurança”, justificou o vereador Israel Scupenaro (PMDB).
Mudança no Código Tributário
Também foi aprovado na sessão projeto de lei dos vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Veiga (DEM) que altera o Código Tributário do Município. O objetivo é garantir que proprietários de imóveis com servidão administrativa de viela sanitária destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais não precisem procurar a Prefeitura todos os anos para requerer o desconto no IPTU. Caso seja sancionado pelo prefeito, a redução será concedida no ato de lançamento do imposto.
A Câmara aprovou, em primeira discussão, na sessão de terça-feira (05/5), projeto de lei que…
O prefeito Clayton Machado (PSDB) garantiu, na última quarta-feira (18/3), que os comerciantes…
Os vereadores voltam a discutir, na sessão de terça-feira (12/5), projeto de lei que permite à…
Depois de o projeto para concessão de serviços funerários, cemitérios e velórios ser arquivado…
Os projetos da Prefeitura que pedem autorização para a concessão de serviços à iniciativa…
Foi aprovado nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder uma…
O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão do cemitério São João Batista à…
O plenário da Câmara volta a discutir, na sessão de terça-feira (7/04), projetos da Prefeitura…
O projeto do Poder Executivo, que pede autorização dos vereadores para a concessão de áreas de…
No último dia 23, a Comissão de Justiça e Redação realizou sessão no plenário da Câmara com…
Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…
Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…
Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei assinado por todos os parlamentares para…
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), o orçamento municipal…
Os vereadores pediriam mais recursos públicos para serem aplicados nas despesas com saúde e no…
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que…
Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (3) o orçamento municipal de…
A Câmara entrega durante a sessão de terça, 3/12, o Diploma de Mérito Profissional ao Engenheiro…
O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou na sessão desta terça-feira (26) projeto de lei incluindo…
Os vereadores aprovaram por maioria de votos na sessão desta terça-feira (26) projeto de…
Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.59
Residencial Sâo Luiz
Valinhos - Sâo Paulo
CEP 13270-470 / Brasil PABX: 55 19 3829-5355
2017 CMV - Todos os direitos reservados
Enviar por E-mail 
Imprimir