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Vereadores apreciam pauta com mais de 20 projetos de lei na terça-feira, 14

Ao todo, 60 itens serão analisados; projeto para concessão da rodoviária deve ser discutido pelo plenário

 

Os vereadores se reúnem, na próxima terça-feira (14/4), para analisar 60 itens que compõem a pauta da sessão. Somente em relação aos projetos de lei, são 22 propostas que aguardam análise e votação. Entre os itens da pauta está o projeto que solicita autorização dos vereadores para a concessão de terminais rodoviários para a iniciativa privada. O texto é de autoria do Poder Executivo.

 

A concessão de terminais é o último projeto a ser discutido dentre os três relacionados à concessão que começaram a tramitar na Câmara em dezembro do ano passado. O projeto para concessão de serviços funerários foi rejeitado pelo plenário e o projeto para concessão de áreas de estacionamento regulamentado foi aprovado com 12 votos.

 

Além do projeto de concessão, está na pauta o projeto do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) que prevê a publicação do nome de todos os funcionários terceirizados que trabalham na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicos de Valinhos. De acordo com o texto, os nomes seriam publicados nos sites oficiais em local visível e de fácil acesso.

 

O projeto do vereador Lorival Messias (PROS) que permite aos contribuintes de Valinhos fazer doações voluntárias para entidades assistenciais por meio do carnê do IPTU é outro item da pauta. A proposta é que seja encaminhado boleto junto com o carnê, sugerindo doação entre R$ 10 e R$ 50.

 

Os vereadores também devem votar projeto do vereador Paulo Montero (SD) que obriga os supermercados de Valinhos a informarem a data de validade dos produtos que são colocados em promoção. Outra proposta do vereador que está na pauta é o que obriga os funcionários de lanchonetes do tipo “fast foods” a usar toucas, luvas e máscaras.

 

Na pauta consta ainda projeto que prevê a divulgação mensal das empresas campeãs no registro de reclamações do Procon Valinhos. O texto é de autoria do vereador César Rocha (PV).

 

Todos os itens que devem ser discutidos pelos vereadores podem ser conferidos no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.

 

 



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