As últimas de Valinhos

Camra de Valinhos

Projeto que altera Plano Diretor para implantação de unidade de saúde é aprovado sem emenda

13/04/2011 14h35

O projeto de lei que altera o Plano Diretor III, definindo o bairro Lenheiro como o primeiro local para a construção de uma unidade de saúde em Valinhos- que poderá ser uma Unidade de Pronto Atendimento- UPA, ambulatório de especialidades (AME) e/ou pronto socorro (PS)- foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (12/04).

A emenda, proposta pelo vereador Lorival (PT) e aprovada pelas comissões permanentes, que mantinha o terreno ao lado da Santa Casa para a construção do Pronto Socorro e indicava o Lenheiro para construção da UPA ou AME, foi derrubada por sete votos no plenário. 

Na tribuna, os vereadores Lorival (PT), Conti (PV) e Moysés (PTB) argumentaram que, sem a emenda, o projeto pode abrir mão da construção do Pronto Socorro ao lado da Santa Casa. “UPA não tem nada a ver com Pronto Socorro. A garantia é que o Plano Diretor já tinha deixado a área da Santa Casa reservada para a construção do PS. Hoje, o nosso hospital não tem PS para os pacientes do SUS. Os moradores são obrigados a irem, primeiramente, até o CAUE para serem encaminhados à Santa Casa em casos urgentes. Nessas idas e vindas, muitos vêm a óbito”, defendeu Lorival, que entrou, na sessão de ontem, com um projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da construção do PS no terreno localizado ao lado da Santa Casa.

Dr. Moysés aproveitou para apontar várias situações da conduta da secretaria da Saúde do município que, no seu entendimento, não estão corretas e reforçou o pedido da construção do PS ao lado da Santa Casa. “A Santa Casa expirou o contrato para o atendimento de porta com SUS e ela lava as suas mãos. Nós deveríamos ser soldados da saúde pública. Acredito que a UPA é uma oportunidade de se implantar mais um sistema, porém acredito que ela venha ser mais um grande ambulatório. Não queremos perder a UPA, mas também não queremos perder vidas”, afirmou.

Já o vereador Conti sugeriu que o atendimento de emergência, feito pelo CAUE, volte para a Santa Casa. “As pessoas vão ao CAUE, pois não têm atendimento de pronto socorro para pacientes do SUS na Santa Casa. Quando os casos são graves, são encaminhados ao hospital... A UPA no Lenheiro causará uma confusão no valinhense, pois ele não saberá para onde ir”.

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Scupenaro (PMDB), o projeto sem a emenda não anula a construção do PS na Santa Casa. “Este projeto está dando a liberdade para que seja construída qualquer uma dessas unidades em qualquer lugar disponível pelo Executivo, onde for melhor, no momento em que se precisar, porém reforço que o Pronto Socorro não está sendo impedido de ser construído no hospital”.

O vereador Clayton Machado (PSDB) lembrou que o projeto foi muito debatido, porém, por se tratar de Plano Diretor, após a apresentação da emenda, deveria ser realizado mais uma audiência pública, o que atrasaria a implantação da UPA e o município correria o risco de perder a verba do governo.  “Se não aprovarmos, poderemos perder a UPA. Cabe a Câmara pegar ou largar”.

No entendimento do presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB), o projeto sem a emenda não tira a possibilidade de implantar o PS ao lado da Santa Casa “Estamos próximos de resolver esta questão. (...) O projeto apresentado, hoje, pelo vereador Lorival, se melhor elaborado, inclusive, poderá sacramentar essa decisão”, considerou.

Entenda o caso
A Prefeitura, que no início iria construir a UPA ao lado da Santa Casa, alegou que o terreno apresentava topografia e localização geográfica desfavoráveis. Desta forma, anunciou que instalaria a unidade no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”, mas uma Ação Civil do Ministério Público não permitiu. Diante do impasse, o órgão identificou e avaliou área pública localizada no bairro Lenheiro, para a implantação da UPA e, para isso, julgou necessário que fosse promovida alteração no Plano Diretor III com o envio de um projeto para a Câmara Municipal.

A Câmara também realizou uma audiência pública para discutir o assunto com a população, na qual cinco pessoas participaram como inscritos. Os assuntos abordados pelos moradores se concentraram no pedido para que os vereadores não anulassem o inciso IX do artigo 21 do Plano Diretor, que na sua essência sugere a construção de prédio para o pronto-socorro junto à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e não de uma UPA.

A proposta inicial do projeto, enviado pela Prefeitura, era que o inciso IX, do artigo 21, em que diz: “efetuar a construção de prédio para o pronto-socorro junto à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos” fosse alterado por “edificar unidades de pronto socorro (UPS), de pronto atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro”.
 
Já a emenda apresentada pelo vereador Lorival e derrubada no plenário sugeria  que o inciso IX fosse mantido, ou seja, autorizando a Prefeitura a construir um pronto socorro junto à Santa Casa, porém, com um parágrafo único em que separava as unidades de saúde e autorizava a construção de UPA e/ou AME no bairro do Lenheiro.

 
Cmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara realiza cerimônia de Ação de Graças na segunda-feira, dia 28

    A Câmara realiza na segunda-feira, dia 28, às 19h30, sessão solene de...

    leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 29 e 30

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 29 (terça-feira) e 30...

    leia mais
  • Alécio Cau quer destinar verbas do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais
  • César Rocha propõe campanhas nas escolas para conscientizar sobre guarda responsável de animais

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais
  • Projeto aprovado normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), projeto de...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que normatiza instalação de banheiros químicos em eventos públicos de Valinhos

    Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que...

    leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros faz segundo encontro para discutir APA da Serra dos Cocais

    O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros realiza na quinta-feira (24),...

    leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante...

    leia mais
  • Franklin apresenta projeto que cria passe livre para desempregados em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Lei prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

    A lei proposta pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a...

    leia mais
  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a...

    leia mais
  • Três novos cidadãos honorários receberão título na Câmara

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do Poder...

    leia mais
  • Semana da Família Acolhedora Valinhense terá palestras na Câmara

    Nas próximas segunda e quarta-feira (14 e 16), haverá palestras na Câmara em...

    leia mais
  • Câmara recebe projeto de iniciativa popular

    O projeto de lei de iniciativa popular, protocolado na Câmara no último dia 4,...

    leia mais
  • CPI do Valiprev: vereadores decidem ouvir membros dos conselhos fiscal e administrativo

    Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que...

    leia mais
  • Projeto isenta advogados da taxa de serviços burocráticos para cópia e autenticação de documentos    

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto cria polo de ecoturismo na Serra dos Cocais    

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe transformar terrenos baldios em hortas urbanas    

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Franklin quer publicação de lista de espera por vagas nos cursos da Secretaria da Cultura    

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Veiga propõe declarar Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública    

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei...

    leia mais
  • Dos vetos que estavam na pauta, um é mantido e outro retirado da pauta com pedido de vistas

    Dos dois vetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (8), um foi mantido...

    leia mais
  • Lei dá prioridade na matrícula escolar para alunos filhos de mulheres vítimas de violência

    A lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são...

    leia mais
  • Prefeitura deverá divulgar lista de espera para castração de animais em Valinhos

      Foi sancionada em Valinhos a lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que prevê a...

    leia mais
  • Lei prevê “parque” para cães em áreas públicas de Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) sancionou no último dia 4 a lei dos vereadores...

    leia mais
  • Lei estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

    Já está em vigor em Valinhos a lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que cria...

    leia mais
  • Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 8

      Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (8) dois vetos do...

    leia mais
  • Sessão solene prestará homenagem a profissionais da saúde

      A Câmara realizará na quinta-feira (10), às 19h, sessão solene...

    leia mais
  • Lei obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município no último dia 27 a lei de...

    leia mais
  • Lei amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Já está em vigor no município a lei proposta pelos vereadores Veiga...

    leia mais
  • Em razão do feriado, sessão ordinária retorna no dia 8 de maio

      Em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado no próximo dia...

    leia mais
  • Lei que prevê treinamento em primeiros socorros nas escolas passa a valer em Valinhos

      A lei que institui em Valinhos o Programa Municipal de Primeiros Socorros “Lucas...

    leia mais
  • Lei destina parte do valor arrecadado com multas de trânsito para aplicação em melhorias na Secretaria de Transportes

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 24 a lei que destina 10% do valor...

    leia mais
  • Lei institui Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais

      Foi sancionada no último dia 19 a lei de autoria do vereador César Rocha...

    leia mais
  • Projeto institui programa de capacitação para funcionários de empresas de ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • César Rocha propõe realização de Semana Municipal de Soltura de Animais Silvestres

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais
  • Mauro Penido quer proibir inauguração de obras públicas inacabadas

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Mônica Morandi sugere levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Vereadores pedem informações sobre aterramento de lagoa da antiga Rigesa

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (24), dois requerimentos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei...

    leia mais
  • Distribuição de panfletos nas ruas e projeto que trata de festas raves são rejeitados pelo plenário

      Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24)...

    leia mais
  • Lei que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é sancionada

      O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 16 a lei que pretende...

    leia mais
  • Lei institui programa “Farmácia Solidária” em Valinhos

      Foi sancionada a lei municipal que institui o programa “Farmácia...

    leia mais
  • Projeto que propõe exigências para festas raves em Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara promove reunião do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros na segunda, 23

      A Câmara realiza na segunda-feira (23), às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Seminário na Câmara discutirá leis e conquistas do movimento surdo

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara, da Rádio Valinhos FM e da...

    leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó pede licença do mandato para assumir secretaria

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) pediu, por meio de requerimento na...

    leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a...

    leia mais
  • Lei obriga cartazes nos bancos para alertar clientes sobre tempo máximo de espera

      A lei proposta pelo vereador Mayr (PV), que obriga as agências bancárias de...

    leia mais
Veja o arquivo de notícias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional