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Projeto que altera Plano Diretor para implantação de unidade de saúde é aprovado sem emenda

13/04/2011 14h35

O projeto de lei que altera o Plano Diretor III, definindo o bairro Lenheiro como o primeiro local para a construção de uma unidade de saúde em Valinhos- que poderá ser uma Unidade de Pronto Atendimento- UPA, ambulatório de especialidades (AME) e/ou pronto socorro (PS)- foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (12/04).

A emenda, proposta pelo vereador Lorival (PT) e aprovada pelas comissões permanentes, que mantinha o terreno ao lado da Santa Casa para a construção do Pronto Socorro e indicava o Lenheiro para construção da UPA ou AME, foi derrubada por sete votos no plenário. 

Na tribuna, os vereadores Lorival (PT), Conti (PV) e Moysés (PTB) argumentaram que, sem a emenda, o projeto pode abrir mão da construção do Pronto Socorro ao lado da Santa Casa. “UPA não tem nada a ver com Pronto Socorro. A garantia é que o Plano Diretor já tinha deixado a área da Santa Casa reservada para a construção do PS. Hoje, o nosso hospital não tem PS para os pacientes do SUS. Os moradores são obrigados a irem, primeiramente, até o CAUE para serem encaminhados à Santa Casa em casos urgentes. Nessas idas e vindas, muitos vêm a óbito”, defendeu Lorival, que entrou, na sessão de ontem, com um projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da construção do PS no terreno localizado ao lado da Santa Casa.

Dr. Moysés aproveitou para apontar várias situações da conduta da secretaria da Saúde do município que, no seu entendimento, não estão corretas e reforçou o pedido da construção do PS ao lado da Santa Casa. “A Santa Casa expirou o contrato para o atendimento de porta com SUS e ela lava as suas mãos. Nós deveríamos ser soldados da saúde pública. Acredito que a UPA é uma oportunidade de se implantar mais um sistema, porém acredito que ela venha ser mais um grande ambulatório. Não queremos perder a UPA, mas também não queremos perder vidas”, afirmou.

Já o vereador Conti sugeriu que o atendimento de emergência, feito pelo CAUE, volte para a Santa Casa. “As pessoas vão ao CAUE, pois não têm atendimento de pronto socorro para pacientes do SUS na Santa Casa. Quando os casos são graves, são encaminhados ao hospital... A UPA no Lenheiro causará uma confusão no valinhense, pois ele não saberá para onde ir”.

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Scupenaro (PMDB), o projeto sem a emenda não anula a construção do PS na Santa Casa. “Este projeto está dando a liberdade para que seja construída qualquer uma dessas unidades em qualquer lugar disponível pelo Executivo, onde for melhor, no momento em que se precisar, porém reforço que o Pronto Socorro não está sendo impedido de ser construído no hospital”.

O vereador Clayton Machado (PSDB) lembrou que o projeto foi muito debatido, porém, por se tratar de Plano Diretor, após a apresentação da emenda, deveria ser realizado mais uma audiência pública, o que atrasaria a implantação da UPA e o município correria o risco de perder a verba do governo.  “Se não aprovarmos, poderemos perder a UPA. Cabe a Câmara pegar ou largar”.

No entendimento do presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB), o projeto sem a emenda não tira a possibilidade de implantar o PS ao lado da Santa Casa “Estamos próximos de resolver esta questão. (...) O projeto apresentado, hoje, pelo vereador Lorival, se melhor elaborado, inclusive, poderá sacramentar essa decisão”, considerou.

Entenda o caso
A Prefeitura, que no início iria construir a UPA ao lado da Santa Casa, alegou que o terreno apresentava topografia e localização geográfica desfavoráveis. Desta forma, anunciou que instalaria a unidade no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”, mas uma Ação Civil do Ministério Público não permitiu. Diante do impasse, o órgão identificou e avaliou área pública localizada no bairro Lenheiro, para a implantação da UPA e, para isso, julgou necessário que fosse promovida alteração no Plano Diretor III com o envio de um projeto para a Câmara Municipal.

A Câmara também realizou uma audiência pública para discutir o assunto com a população, na qual cinco pessoas participaram como inscritos. Os assuntos abordados pelos moradores se concentraram no pedido para que os vereadores não anulassem o inciso IX do artigo 21 do Plano Diretor, que na sua essência sugere a construção de prédio para o pronto-socorro junto à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e não de uma UPA.

A proposta inicial do projeto, enviado pela Prefeitura, era que o inciso IX, do artigo 21, em que diz: “efetuar a construção de prédio para o pronto-socorro junto à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos” fosse alterado por “edificar unidades de pronto socorro (UPS), de pronto atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro”.
 
Já a emenda apresentada pelo vereador Lorival e derrubada no plenário sugeria  que o inciso IX fosse mantido, ou seja, autorizando a Prefeitura a construir um pronto socorro junto à Santa Casa, porém, com um parágrafo único em que separava as unidades de saúde e autorizava a construção de UPA e/ou AME no bairro do Lenheiro.

 
Câmara Municipal de Valhinhos
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