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Lojas de roupas deverão instalar provadores adaptados para pessoas com deficiência

 

O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou, na última quinta-feira (19/3), lei de iniciativa do vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), que obriga as lojas e demais estabelecimentos que comercializam roupas a instalar provadores adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com a legislação, pelo menos um provador deverá ser adaptado seguindo normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

 

O texto concede prazo de 180 dias para que as lojas façam as adaptações necessárias. Informações sobre a lei deverão ser fixadas nos estabelecimentos em local visível. Quem desrespeitar a determinação poderá ser multado e, dependendo da situação, até mesmo perder o alvará de funcionamento da loja.

 

“O espaço físico interno da maioria dos provadores de roupas, a ausência de assentos adaptados e a inexistência de equipamentos para auxilio e apoio dos membros superiores e inferiores do corpo dificultam que as roupas sejam provadas antes da compra, o que é um direito assegurado aos consumidores”, justificou o vereador Rodrigo Popó, autor do projeto que deu origem à lei.

 

O texto foi publicado na Imprensa Oficial desta sexta-feira, 20.

 



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