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Plenário mantém vetos do prefeito Clayton Machado a dois projetos de lei

Projeto que proíbe som alto é retirado da pauta

 

O plenário da Câmara manteve, na sessão de terça-feira (3/03), dois vetos do prefeito Clayton Machado (PSDB) a projetos de lei aprovados pelos vereadores nos últimos meses. Os projetos tratam do recolhimento obrigatório das fezes de animais deixadas nas ruas e da prorrogação do prazo para regularização de imóveis. Os textos vetados são de autoria dos vereadores dr. Orestes Previtale (Solidariedade) e Israel Scupenaro (PMDB).

 

Com relação ao projeto do vereador dr. Orestes, que pretendia obrigar os proprietários a recolher as fezes deixadas pelos animais de estimação nas ruas, parques e demais espaços públicos, o Executivo alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade. A justificativa foi aceita com os votos contrários dos vereadores dr. Orestes, Tunico (PMDB), Giba (PDT), dr. Pedro Damiano (PR) e Léo Godói (PT).

 

Já o projeto do vereador Scupenaro, que estendia o prazo para que proprietários pudessem regularizar a situação de imóveis na Prefeitura, foi vetado porque, segundo a Prefeitura, a decisão seria contrária ao interesse público. De acordo com a mensagem, a prorrogação foi feita por diversas vezes desde 2010 e o que era temporário se tornou definitivo.

 

O vereador Israel Scupenaro concordou com o veto porque um novo projeto deve ser enviado à Câmara. “O prefeito se comprometeu a enviar neste mês projeto que atenda à necessidade das pessoas que estão nessa situação. Vamos aguardar”, discursou.

 

 

Som alto                                                          

 

O projeto do vereador Henrique Conti (PV), que proíbe em Valinhos som alto em veículos, foi novamente retirado da pauta de discussões. O texto já passou por primeira aprovação do plenário em agosto do ano passado e desde então recebe emendas e pedido de vistas dos parlamentares. Dessa vez, o texto saiu da pauta a pedido do vereador Israel Scupenaro (PMDB). Com a decisão, o projeto volta à discussão nas próximas sessões.

 



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