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Projeto que altera Plano Diretor para implantação da UPA recebe emenda e volta para pauta da próxima sessão

07-04-2011 : 10h45

Presente na pauta de discussão e votação da última terça-feira (05/04), o projeto que propõe alteração do Plano Diretor III, definindo local para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), recebeu uma emenda do vereador Lorival (PT) e, portanto, volta para apreciação do plenário na próxima sessão (12/04).

A proposta inicial do projeto é que o inciso IX, do artigo 21, em que diz: “efetuar a construção de prédio para o pronto-socorro junto à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos” seja alterado por “edificar unidades de pronto socorro (UPS), de pronto atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro”.

Com a emenda aprovada pelas comissões permanentes, Lorival propõe que o inciso IX seja mantido, ou seja, autorizando a Prefeitura a construir um pronto socorro junto à Santa Casa, porém, o vereador criou um parágrafo único em que autoriza a construção de UPA e/ou AME no bairro do Lenheiro.

Entenda o caso
A Prefeitura, que no início iria construir a UPA ao lado da Santa Casa, alegou que o terreno apresentava topografia e localização geográfica desfavoráveis. Desta forma, anunciou que instalaria a unidade no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”, mas uma Ação Civil do Ministério Público não permitiu. Diante do impasse, o órgão identificou e avaliou área pública localizada no bairro Lenheiro, para a implantação da UPA e, para isso, julgou necessário que fosse promovida alteração no Plano Diretor III com o envio de um projeto para a Câmara Municipal.

A Câmara também realizou uma audiência pública para discutir o assunto com a população, na qual cinco pessoas participaram como inscritos. Os assuntos abordados pelos moradores se concentraram no pedido para que os vereadores não anulassem o inciso IX do artigo 21 do Plano Diretor, que na sua essência sugere a construção de prédio para o pronto-socorro junto à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e não de uma UPA.
Os inscritos também defenderam que “UPA é um local onde se realiza procedimento de baixa e média complexidade, já o Pronto Socorro é uma unidade de alta complexidade”.
 



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