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Projeto obriga supermercados a informar data de validade de produtos em promoção

 

O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou, na sessão de terça-feira (28/10), projeto de lei que obriga os supermercados de Valinhos a informar a data de validade dos produtos que forem colocados em promoção. A medida, segundo o vereador, busca orientar o consumidor antes que ele faça a compra.

 

Paulo Montero afirmou que a lei permitirá ao consumidor saber se a promoção oferecida atende às suas expectativas de consumo. “É comum nos depararmos com produtos que são colocados em promoção devido à proximidade da data de validade. Essas promoções, invariavelmente, induzem o consumidor ao erro”, justificou.

 

De acordo com o projeto, a data de validade do produto objeto de anúncio promocional deverá ser inserida logo abaixo da palavra “promoção”. A validade também deverá ser informada em caso de publicidade em carro de som ou microfone.

 

O texto em tramitação na Câmara prevê advertência e multa para os supermercados ou similares que desrespeitarem a lei.

 

O projeto ainda não tem data definida para ser votado.

 



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