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Contribuintes de Valinhos podem concorrer a prêmios se pagarem IPTU em dia

15/10/2014 16h19

 

Objetivo é aumentar a arrecadação municipal com o pagamento do imposto

 

 

Os contribuintes de Valinhos que estiverem com o pagamento do IPTU em dia poderão concorrer a prêmios. A medida está prevista no projeto de lei, de autoria da Prefeitura, aprovado pelos vereadores na sessão da última terça-feira, 14. De acordo com a mensagem do projeto, o objetivo é aumentar a arrecadação municipal por meio do incentivo ao pagamento do imposto.

 

O projeto depende da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei. Os sorteios vão ocorrer todos os meses e usarão como base os resultados da extração da Loteria Federal. Os prêmios que serão sorteados ainda não foram definidos porque a lei depende de regulamentação.

 

Não poderão participar dos sorteios os contribuintes que estejam com o IPTU em atraso ou aqueles que são isentos do pagamento. Também não poderão participar os vereadores, o prefeito, o vice-prefeito, servidores comissionados e membros da comissão organizadora do programa de incentivo.

 

 

Anistia fiscal

 

Também com o objetivo de aumentar a arrecadação do município, começou a tramitar o projeto de lei do Poder Executivo, que concede desconto de até 100% no valor dos juros e da multa por atraso para os contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura. Os débitos abrangidos pelo projeto são aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013.

 

De acordo com o texto, o desconto integral dos juros e da multa será concedido apenas para a quitação à vista. No caso de pagamento parcelado, os descontos variam conforme o valor da dívida e o prazo para pagamento.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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  • Vereadores discutem moradias populares no Bairro Frutal

      Câmara também debate condições das vias do…

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  • Vereadores cobram melhorias no trânsito e discutem poda de árvores

      Um projeto de lei e oito moções foram aprovados na sessão desta…

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  • Plano de governo para os próximos 4 anos começa a tramitar na Câmara

       Durante a sessão, vereadores aprovaram projeto que obriga cardápio em…

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  • Câmara abre Comissão Processante contra vereador a pedido do Poder Executivo

      Projeto que reduz jornada de servidores que têm filhos com deficiência é…

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  • Vereadores instalam CPI do Transporte, discutem denúncias e fazem homenagem à APAE

      Discussão do projeto que reduz jornada de servidores que têm filhos com deficiência foi…

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  • Projeto que torna mais rígida a nomeação de servidores será discutido na sessão desta terça, 13

      Moções que pedem mudanças no trânsito também estão na Ordem do Dia     Os…

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  • Após debate, presidente Lorival convoca reunião para discutir problemas na saúde

      Morte na linha férrea e deficiência no transporte público também foram alvos de…

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  • Câmara retoma sessões na próxima terça-feira, 6

      Os vereadores da Câmara de Valinhos retomam os trabalhos na próxima terça-feira, 6,…

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Câmara; texto prevê orçamento de R$ 375 milhões para 2014

       Na última sessão ordinária do semestre, vereadores aprovam oito…

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  • Scupenaro questiona sobre a falta de uniforme escolar para venda

    Duas moções de autoria do vereador são aprovadas   O vereador Israel…

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  • Câmara discute projeto que cria regime próprio de previdência, nesta terça, 18

    Na pauta estão cinco projetos de lei e 13 moções   A pauta da…

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  • Scupenaro pede desconto maior para quem pagar o IPTU à vista

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (28/05),…

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  • Câmara abre a semana com eventos na terça, quarta e quinta-feira

      Público está convidado para a sessão ordinária, palestra sobre o…

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  • Câmara aprova moção, de autoria do vereador Dinho, que pede “linha-guia” para deficientes visuais nas ruas de Valinhos

      Outras duas moções do vereador foram discutidas e aprovadas pelo…

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  • Veiga elabora projeto que altera cobrança de IPTU para microempreendores individuais

        O vereador Aldemar Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira…

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

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  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

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  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

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  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

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  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

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  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

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  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

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  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti segura microfone sem fio e fala da tribuna para o...

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  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Vereador César Rocha, sentado na mesa diretora, olha para a frente em...

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  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Vereador André Amaral fala desde o seu assento na mesa diretora para o...

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  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

    #PraCegoVer: Vereador Alécio Cau fala da tribuna para o plenário da...

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  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

    #PraCegoVer: Foto da fachada de uma das sedes da Previdência Social mostra a logomarca da...

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  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

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  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra as fotos oficiais dos secretários Rodrigo Fagnani...

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  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário,...

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  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti sentado em seu lugar no plenário,...

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  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • Giba solicita relatório com aferição de cada um dos radares instalados em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Giba sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • Franklin pede reparo em calçada que está sendo danificada por raízes de árvore na Avenida Onze de Agosto

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • Veiga pede melhorias no Jardim Novo Mundo

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

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  • Dalva Berto pede melhorias no trevo que dá acesso ao bairro Vale Verde e ao portal de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Dalva Berto sentada em seu lugar, na cadeira de presidente da...

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  • Alécio Cau pede desassoreamento do Córrego Mathias

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau sentado em seu lugar no plenário,...

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  • Secafim cobra providências para limpeza de terreno no Jardim Bela Vista

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Edson Secafim sentado em seu lugar no plenário,...

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  • Mauro Penido quer informações sobre quantidade de ambulâncias em operação no município

    #PraCegover: Foto mostra o vereador Mauro Penido na tribuna, discursando para o público...

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  • Kiko Beloni solicita adequações no prédio da UBS do Frutal

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Kiko Beloni sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • Scupenaro pede mais segurança no entorno da EMEB Cecília Meireles

    #PraCegover: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para o público...

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  • Salame pede substituição de aparelhos de musculação e manutenção no playground do CLT

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Salame sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • César Rocha pede reparo no telhado e limpeza no Centro Comunitário do Palmares

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha sentado em seu lugar no plenário,...

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  • André Amaral solicita conserto de asfalto na Avenida Joaquim Alves Corrêa e em rua do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

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  • Aguiar sugere aplicativo para a Prefeitura receber solicitações e denúncias da população

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • Projeto que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2020 começa a tramitar na Câmara

    #PraCegoVer: Foto mostra a região central de Valinhos com suas construções. Ao...

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  • Projeto que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe da câmera filmadora da TV Câmara, resgistrando imagem...

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  • Secretário de Esportes prestará contas das atividades da pasta na Câmara

    #PraCegoVer: Foto oficial do secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni.   O...

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  • Debate sobre cidadania na Câmara conta com forte presença de alunos

    Mais de 70 alunos prestigiaram a mesa redonda com o tema “Aprendizagem em Cidadania”,...

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  • Aguiar pede empenho de autoridades para inauguração de UPA em Campinas

    #PraCegover: Foto mostra o vereador Aguiar na tribuna, discursando para o público presente....

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  • Moção proposta pelos vereadores Mayr e Scupenaro pede combate a fake News

    #PraCegoVer: Foto montagem mostra o vereador Mayr ao lado esquerdo e o vereador Scupenaro à...

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  • Por unanimidade, vereadores transferem votação de proposituras para a próxima sessão ordinária

      Os vereadores decidiram por unanimidade na noite desta terça-feira (28) transferir as...

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  • Projeto que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores ao fundo e parte do...

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  • Cidadania será debatida por especialistas em Mesa Redonda, na Câmara

    #PraCegoVer: Arte mostra informações sobre a Mesa Redonda. Na parte de cima...

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  • Sessão solene de Ação de Graças é cancelada

    #PraCegoVer: Bandeiras de Valinhos, do Brasil e do estado de São Paulo estão...

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  • Projeto autoriza transporte de animais de pequeno porte em ônibus de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha (Rede) sentado em seu lugar no...

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  • Projeto da vereadora Mônica Morandi institui Lei de Responsabilidade Educacional

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mônica Morandi (PDT) na tribuna discursando para os...

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  • Aguiar quer informações sobre atendimento de pacientes de outros municípios na UPA

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar (PSDB) na tribuna discursando para os vereadores e para...

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  • Alécio Cau questiona a Prefeitura sobre greve de professores da rede municipal

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau (PDT) sentado em seu lugar no...

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  • André Amaral pede à Prefeitura que determine prazo para melhorias na escola Carlos de Carvalho Vieira Braga

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

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