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Projeto do vereador Edson Batista obriga instituições a divulgar taxa de juros anual em propagandas

 

Com o objetivo de aumentar a transparência na negociação com os clientes e proteger os consumidores de possíveis abusos cometidos por instituições de crédito, o vereador Edson Batista (PSDB) propôs obrigar esses estabelecimentos a divulgar a taxa anual de juros cobrada nos empréstimos. O projeto de lei começou a tramitar na sessão desta terça-feira (16/9) e ainda não tem data definida para ser votado.

 

De acordo com o projeto, a informação sobre os juros cobrados deverá constar nas propagandas em local visível. No caso de informes impressos ou visuais, as letras não poderão ser menores do que as outras que também fazem parte do anúncio. Na mídia falada, como o rádio, a informação deverá ser clara.

 

Segundo o vereador, muitas pessoas não são avisadas corretamente sobre a taxa de juros cobrada nos empréstimos e financiamentos, e isso pode levá-las à inadimplência e perda de bens, em caso de execução da dívida. “O cliente deverá ser informado para poder tomar a decisão correta”, afirmou Edson Batista.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.

 



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