Através de Moção vereadores pedem reajuste na tabela de repasse do SUS

Através de uma Moção de Apelo que será encaminhada ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os vereadores pedem que ele promova o reajuste com urgência da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizada pelo Ministério para pagar os municípios.

A Moção, de autoria do vereador Fábio Damasceno (PMDB), foi assinada por todos os vereadores e aprovada na noite da última terça-feira, dia 22. Damasceno argumenta que a referida tabela determina um valor para cada intervenção médica e que os valores pagos pelos procedimentos realizados pelos SUS não correspondem aos gastos reais. “Essa diferença entre os valores reais e os valores repassados pelo SUS fazem com que algumas entidades fiquem com déficit operacional”, afirma Damasceno. Esse déficit, segundo ele, ou é suprido por algumas receitas que as entidades conseguem gerar, ou são supridas pelos municípios. Aquelas que dependem exclusivamente dos repasses do SUS, estão quebradas.

“São as Santas Casas e Hospitais beneficentes os que mais sofrem com a defasagem dessa tabela e isso tem reflexo nos municípios, já que essas entidades prestam atendimento gratuito à população e posteriormente são ressarcidos pelo Governo”, explica.

Para Damasceno, somente com a correção da tabela é que a situação poderá melhorar. Se nada mudar poderá ocorrer a inviabilidade de prestação de serviços das entidades e Santas Casas que recebem esse repasses do SUS.

Além do Ministro Alexandre Padilha, cópias da Moção de Apelo também serão encaminhadas para o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Fustinoni, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Pio de Oliveira, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, Pr. Hiran Pimentel e ao Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo, José Reinaldo de Oliveira Júnior.