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Câmara aprova novas diretrizes para baixa de empresas no CAE

Ainda na sessão, três projetos de lei saem da pauta depois de pedidos de vistas

20/08/2014 14h55

 

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 19, projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a baixa de empresas no CAE – Cadastro de Atividades Econômicas – que ocorram fora do prazo. Atualmente, o prazo fixado em lei é de até 180 dias. Caso o projeto seja aprovado pelo prefeito e vire lei, o encerramento das atividades poderá ser feito após esse período e ter efeito retroativo.

 

O projeto, de autoria dos vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Veiga (DEM), prevê que o encerramento das atividades será permitido desde que obedeça a critérios previstos na nova legislação. Veiga explicou que o interessado em solicitar a baixa no órgão deverá apresentar provas de que a empresa realmente deixou de funcionar na data declarada.

 

Um dos documentos comprobatórios que pode ser utilizado é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS. Se a documentação estiver em ordem, a baixa será retroativa e as taxas cobradas no período de inatividade serão suspensas.

 

O projeto, no entanto, não tira das empresas a responsabilidade pelo pagamento de multa por ter declarado fora do prazo. A penalidade está prevista no Código Tributário do Município.

 

 

Pedido de vistas

 

Três projetos de lei que estavam na pauta de votações da sessão desta terça-feira, 19, foram retirados da pauta depois de pedidos de vistas. Os pedidos foram feitos por vereadores para que tenham mais tempo para analisar os projetos. Entre os projetos que não foram votados está o que proíbe som alto em veículos, de autoria do vereador Henrique Conti (PV).

 

Também saiu da pauta o projeto que obriga os estacionamentos particulares de Valinhos a informar o número de vagas disponíveis. O texto foi proposto pelo vereador Edson Batista (PSDB).

 

Outro projeto que volta à discussão nas próximas sessões é que o proíbe queimadas nas áreas urbanas e rurais de Valinhos. O texto é dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Henrique Conti.

 



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  • Projeto que viabiliza habitação popular no Bairro Frutal é aprovado pelos vereadores

      O projeto que altera o zoneamento do Bairro Frutal e possibilita a construção…

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  • Conti sugere proibir estacionamento de motos em frente aos bancos

      O vereador Henrique Conti (PV) pensou em uma nova forma de inibir o famoso golpe da…

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  • Câmara decide prosseguir com investigações contra vereador

      Por maioria de votos (9 contra 5), os vereadores decidiram permitir que a Comissão…

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  • Vereadores discutem moradias populares no Bairro Frutal

      Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (17/09), detalhes sobre…

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  • Vereadores cobram melhorias no trânsito e discutem poda de árvores

      Os vereadores cobraram da Prefeitura medidas para minimizar os gargalos no trânsito da…

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  • Plano de governo para os próximos 4 anos começa a tramitar na Câmara

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3/09) o projeto de lei…

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  • Câmara abre Comissão Processante contra vereador a pedido do Poder Executivo

      A Câmara aceitou o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para apurar…

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  • Vereadores instalam CPI do Transporte, discutem denúncias e fazem homenagem à APAE

      A sessão desta terça-feira (20/08) foi marcada pela grande quantidade de assuntos…

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  • Projeto que torna mais rígida a nomeação de servidores será discutido na sessão desta terça, 13

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 13, para dar prosseguimento às discussões e…

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  • Após debate, presidente Lorival convoca reunião para discutir problemas na saúde

      Os debates em torno de problemas na saúde e transporte foram predominantes durante a…

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  • Popó sugere mudanças no Conselho de Transportes para aumentar participação popular

      O vereador Rodrigo Popó (PSDB) sugeriu, por meio de indicação apresentada na sessão…

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  • Câmara retoma sessões na próxima terça-feira, 6

      Os vereadores da Câmara de Valinhos retomam os trabalhos na próxima terça-feira, 6,…

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Câmara; texto prevê orçamento de R$ 375 milhões para 2014

      A última sessão ordinária do semestre, ocorrida nesta…

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  • Câmara discute projeto que cria regime próprio de previdência, nesta terça, 18

      A pauta da sessão ordinária, que acontece às 18h30, na…

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  • Câmara abre a semana com eventos na terça, quarta e quinta-feira

      Esta semana está repleta de eventos na Câmara de Valinhos. Os vereadores se…

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  • Lorival pede fiscalização de festas em chácaras do Joapiranga e Country Club

    A pedido dos moradores dos bairros Joapiranga e Country Club, o vereador Lorival (PT) apresentou um…

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Departamentos e gabinetes da Câmara funcionam normalmente em Julho

    #PraCegoVer: Foto mostra fachada da Câmara em dia ensolarado. O edifício retangular...

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  • Câmara de Valinhos participará dos festejos do bicentenário da Independência

    #PraCegoVer: Ilustração mostra quadro "Independência ou Morte", pintado pelo...

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  • Quatro projetos de lei são aprovados em sessão extraordinária

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira (28)

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada do prédio da Câmara Municipal.   A presidente...

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  • Projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 5 milhões irá para segunda discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

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  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

    #PraCegover: Foto mostra as mãos de um vereador segurando documentos relacionados à...

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  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, sentada em seu lugar,...

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  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

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  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

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  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

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  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

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  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

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  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

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  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

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  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

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  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

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  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

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  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

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  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

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  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

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  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

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  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

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  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

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  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

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  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

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  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

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  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

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  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

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  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

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  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti segura microfone sem fio e fala da tribuna para o...

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  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Vereador César Rocha, sentado na mesa diretora, olha para a frente em...

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  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Vereador André Amaral fala desde o seu assento na mesa diretora para o...

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  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

    #PraCegoVer: Vereador Alécio Cau fala da tribuna para o plenário da...

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  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

    #PraCegoVer: Foto da fachada de uma das sedes da Previdência Social mostra a logomarca da...

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  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

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  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra as fotos oficiais dos secretários Rodrigo Fagnani...

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  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário,...

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  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti sentado em seu lugar no plenário,...

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  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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