Requerimento sobre pontuação por tempo de serviço no magistério gera grande debate

O requerimento de autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira (PT) sobre a forma como a Secretaria de Educação passou a calcular a pontuação por tempo de serviço dos professores gerou um grande debate na última terça-feira, dia 22.

O autor, vereador Lourivaldo Messias de Oliveira (PT),  usou a Tribuna para denunciar que a Secretaria de Educação mudou  de forma arbitrária o Cômputo da Pontuação por Tempo de Serviço no Magistério e que por conta disso, os professores através da APEOESP – Sindicato da Categoria – obtiveram liminar na Justiça que determinou que a Secretaria se abstivesse de promover o cálculo da pontuação como vinha sendo feito.

“A forma da contagem de pontos era diferente dessa que vem sendo realizada e hoje um professor que consegue obter dois pontos por ter concluído um curso de pós-graduação se ficar doente e perder dois dias de trabalho perde os dois pontos. É um absurdo, é uma medida punitiva”, afirmou Lorival, que também quer saber se a Prefeitura conseguiu “derrubar” a liminar da Justiça.

O vereador desconfia que a Prefeitura está descumprido uma determinação Judicial, pois se a liminar estiver mesmo sendo cumprida Lorival também quer saber se a Secretaria de Educação cancelou a contagem de pontos já efetuadas. “É uma política perversa que não valoriza o professor”, disse.

O debate também envolveu os vereadores Dr. Moysés Abujadi (PDT), Israel Scupenaro (PMDB), Clayton Machado (PSDB), Tunico (PMDB) e Henrique Conti (PV), que afirmou que a Prefeitura tem raiva do servidor que apresenta atestado. “A Prefeitura precisa para de ter raiva dos servidores que apresentam atestado médico”, disse.

A pedido do vereador Tunico também foi incluído no requerimento para que a Secretaria de Educação informe se os municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) também utilizam o mesmo sistema de pontuação. Os vereadores pedem ainda que a Secretaria informe qual portaria ou Decreto que estabelecem as normas de pontuação.