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Projeto do vereador dr. Orestes obriga recolhimento de fezes de animais nas ruas

 

O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou, na sessão desta terça-feira (24/6), projeto de lei que obriga os donos de animais a recolherem as fezes deixadas nas ruas, parques e demais espaços públicos pelos bichos de estimação. O texto prevê multa em caso de desobediência. O valor pode chegar a até duas unidades fiscais do município, o que corresponde a R$ 256,62.

 

De acordo com o vereador, o recolhimento das fezes de animais demonstra respeito ao semelhante, aos vizinhos e à comunidade. Além disso, segundo ele, as fezes contêm patógenos, que são agentes causadores de doenças. “Diariamente, esses dejetos são espalhados pelas ruas, calçadas, parques e jardins, causando um grave problema de higiene e saúde pública”, afirmou dr. Orestes.

 

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, os donos de animais que não respeitarem a determinação serão orientados a fazer o recolhimento das fezes. Caso a orientação não seja seguida, ele poderá ser multado em 1 Unidade Fiscal do Município. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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