O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2015 está na pauta da sessão desta terça-feira, 24. Essa é a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara. A LDO serve como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada no segundo semestre. O texto em tramitação na Câmara prevê arrecadação de R$ 450,3 milhões no ano que vem.
O projeto que dispõe sobre a LDO está à disposição dos vereadores para a apresentação de emendas. No último dia 18, a Câmara realizou audiência pública para discutir junto à população os números do projeto. Na ocasião, os cidadãos puderam tirar dúvidas sobre o planejamento de obras e serviços da Prefeitura para 2015.
De acordo com o projeto, o único imposto que deve permitir aumento real na receita do município é o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. O crescimento econômico e as medidas fiscalizatórias adotadas pela Prefeitura devem ajudar a aumentar a arrecadação.
Por outro lado, segundo o projeto, a receita com o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - deve ter apenas crescimento nominal, já que haverá somente a atualização monetária no valor venal dos imóveis. O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – também deve contar apenas com crescimento nominal.
A votação da LDO deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho. Por esse motivo, caso seja necessário, o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), pode convocar sessão extraordinária até que o projeto seja votado e aprovado.
A população que quiser conhecer detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias também pode acessar o documento aqui.
A sessão desta terça-feira tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, e pelo site, no link TV Câmara. A sessão começa às 18h30.
