Lei autoriza serviço de táxi acessível em Valinhos

 

Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira, 13, a lei que autoriza o serviço de táxi acessível em Valinhos. O projeto que deu origem à lei foi proposto pelos vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Dinho (PCdoB). O objetivo da legislação é atender a necessidade de locomoção dos idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

 

O serviço de táxi acessível será praticado por permissionário com outorga da Prefeitura. O taxista com autorização não poderá converter a permissão para táxi convencional, assim como o contrário não poderá ser feito. O motorista deverá ainda comprovar participação em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência.

 

A lei determina que os veículos tenham plataforma elevatória nas extremidades traseira ou lateral e suportem até dois acompanhantes. Os carros também devem ser adesivados com o símbolo universal de uso pelas pessoas com deficiência.