Criação de bolsões de segurança é discutido pelos vereadores

 

Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira, 3, a criação de bolsões de segurança no município. De acordo com os vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e dr. Moysés Abujadi (PSD), há questionamentos sobre a lei que criou o sistema e também sobre os decretos que regulamentam a legislação. Uma das questões levantadas é a permissão de cobrar taxas ou não da população que mora nos bolsões.

 

Decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal desobriga os moradores a contribuírem com qualquer tipo de taxa em vias fechadas. O fato tem gerado problemas nos bolsões, já que um decreto municipal determina algumas obrigações para a Associação de Moradores, como a responsabilidade pela manutenção das vias públicas. As associações alegam, no entanto, que não conseguem manter o espaço sem contribuição dos moradores.

 

Para o vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), a implantação dos bolsões de segurança é complexa. “Só se pode formar os bolsões mediante interesse da população. Qualquer pessoa que questionar o processo pode romper esses bolsões”, afirmou. Dr. Moysés lembrou ainda que são necessárias audiências públicas antes de se fechar as ruas.

 

A discussão sobre os bolsões de segurança foi iniciada pelo vereador Tunico (PMDB), que apresentou requerimento pedindo informações sobre o processo de criação de bolsão de segurança no Jardim Nova Espírito Santo. Segundo ele, a associação já está ciente dos trâmites e aguarda a decisão final da Prefeitura e a realização de audiência pública.