Vereadores aprovam novo prazo para que condomínios adotem sistema de reuso de água

Agilidade na aprovação de projetos de obras da Prefeitura também foi discutido

 

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 27, projeto que altera a lei de 2010 que dispõe sobre a instalação de sistemas de aproveitamento, economia e reuso de água nos condomínios e construções de grande porte de Valinhos. A legislação estipulava prazo de quatro anos para que os edifícios com mais de três andares ou com mais de dois mil metros quadrados se adequassem. O prazo terminaria em julho deste ano. Com o novo texto, a obrigação passa a valer apenas para novos projetos protocolados na Prefeitura.

 

De acordo com a mensagem do projeto, a intenção é permitir que os processos que estão em trâmite há anos não sejam atingidos pela lei e acabem tendo que alterar os projetos em fase final de aprovação.

 

O vereador Henrique Conti (PV), que foi o autor da lei original, afirmou que havia encaminhado requerimento ao Poder Executivo pedindo informações sobre o andamento da lei, já que o prazo está próximo do fim. “Após meu questionamento, a Prefeitura decidiu alterar o artigo 1º para não prejudicar aqueles que aguardam a aprovação de projetos”, explicou.

 

 

Análise de projetos

 

A demora na aprovação de projetos de construções na Prefeitura também foi discutida pelos vereadores. Requerimento apresentado pelo vereador Veiga (DEM) questiona o tempo médio de espera para aprovação de projetos residenciais e comerciais. Segundo ele, proprietários de imóveis estão questionando a demora na aprovação de projetos e na liberação da Licença de Obra.

 

O vereador Paulo Montero (Solidariedade) afirmou que é preciso colocar mais profissionais para analisar e aprovar os projetos. Ele também ressaltou a necessidade de se cumprir os prazos previstos em lei. “O que não se pode fazer é liberar obras antes da aprovação”, disse.

 

O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) defendeu que é preciso agilizar os processos. “A análise tem que ser objetiva. O problema são as exceções - o isso pode e isso não pode – que acaba demorando”, afirmou.