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Paulo Montero apresenta projeto que garante transparência na gestão de recursos públicos

Entidades que recebem auxílio da Prefeitura deverão disponibilizar informações sobre aplicação de recursos

14/05/2014 14h19

 

O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou, na sessão desta terça-feira (13/5), projeto de lei que aumenta a transparência na aplicação de recursos públicos do município. O texto propõe que as entidades de Valinhos detalhem informações sobre suas execuções orçamentárias. Os dados ficariam disponíveis no site da Prefeitura e seriam publicados na Imprensa Oficial.

 

Segundo o vereador, o projeto não pretende interferir na gestão das entidades, mas apenas garantir o direito à informação dos cidadãos, conforme estabelecido na Constituição Federal. “O princípio da transparência tem sido reforçado nos últimos anos em nosso País. É necessário aprimoramento destes instrumentos para que a população conheça, por exemplo, a destinação dos recursos orçamentários e exerça seu papel de fiscalizador”, justificou o vereador.

 

O projeto prevê que as informações das entidades seriam repassadas à Prefeitura todos os meses e, então, o Poder Executivo faria a publicação dos dados.

 

O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

 



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