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Câmara aprova convênio parta viabilizar término da CEMEI do Parque Portugal

Convênio com o Ministério da Educação aprovado pelos vereadores na noite da última terça-feira, dia 15, irá possibilitar o término das obras de construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) do Parque Portugal, através do Programa Federal Pró-Infância e também para a aquisição de equipamentos e mobiliários.

O projeto de Lei, de autoria do prefeito Marcos José da Silva (PMDB), garante ao município o recebimento de recursos da ordem de mais de R$ 340 mil. A contrapartida da Prefeitura será de pouco mais de R$ 150 mil. O projeto foi aprovado por unanimidade e foi encaminhado pelo  presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB), parra a sanção do prefeito e a publicação no Boletim Municipal.

CRÉDITO ADICIONAL
Os vereadores também aprovaram na última sessão, projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3.585.000,00, que será destinado a suplementar as dotações orçamentárias para atendimento das necessidades básicas da gestão, tais como: aquisição de material de consumo; serviços de terceiros – pessoa jurídica e equipamentos e material permanente.

De acordo com a mensagem que acompanha o Projeto de Lei, o crédito adicional será realizado através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010. O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Boletim Municipal.
  
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