Projeto que regulamenta subsídio ao transporte de estudantes é aprovado na Câmara

Obstáculos móveis em vagas de estacionamento para deficientes e idosos têm 4 votos contrários

 

 

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (11/02), projeto de lei que regulamenta o subsídio ao transporte de estudantes. No ano passado, o prefeito Clayton Machado encaminhou texto à Câmara prevendo subsídios de 50 a 100% a estudantes de ensino superior ou técnico que frequentem unidades distantes até 100 quilômetros de Valinhos. O percentual que deve ser concedido vai variar de acordo com a renda mensal do candidato.

 

O projeto de regulamentação é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado por todos os vereadores. Segundo o projeto, uma comissão será responsável pela análise da condição socioeconômica dos candidatos. O texto prevê que estudantes com renda de até 30 Unidades Fiscais do Município podem conseguir 100% de subsídio. De acordo com os novos valores da UFMV para 2014, a renda pode atingir até R$ 3.864,30.

 

Os subsídios serão escalonados até o mínimo de 50%, destinado a estudantes com renda de até 50 Unidades Fiscais ou R$ 6.440,50.

 

O projeto segue para sanção do prefeito Clayton Machado e publicação na Imprensa Oficial.

 

 

Demais projetos

 

A Câmara aprovou outros dois projetos de lei nesta terça-feira, 11. Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Rodrigo Popó (PSDB), que dispõe sobre a colocação de obstáculos móveis em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. O texto teve voto contrário dos vereadores Tunico (PMDB), dr. Orestes Previtale (Solidariedade), Rodrigo Toloi (PDT) e Paulo Montero (Solidariedade).

 

Para o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), a situação pode ficar complicada para os próprios beneficiários da lei. “A pessoa pode chegar nos estabelecimentos comerciais e não ter ninguém para tirar os obstáculos. Como ela vai estacionar?”, questionou Lorival. O mesmo entendimento teve o vereador Paulo Montero.

 

Para o autor da proposta, vereador Rodrigo Popó, a lei é passível de regulamentação. “O Poder Executivo vai adequar a lei de acordo com o número de frequentadores de determinado estabelecimento”, explicou. Para virar lei, o projeto depende do aval do prefeito Clayton Machado.

 

Outro projeto aprovado é que o institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Pele. A autoria é do vereador Israel Scupenaro (PMDB).