Poder Executivo sanciona 86% das leis propostas pelos vereadores

 

Grande parte dos projetos de lei apresentados pelos vereadores neste ano foi sancionada pelo prefeito Clayton Machado. Dos 75 projetos elaborados na Câmara, 65 viraram leis. O índice representa 86% do total de projetos aprovados. As propostas tratam dos mais diversos temas e têm o objetivo de melhorar a gestão pública e a qualidade de vida da população.

 

O número de projetos sancionados pode aumentar até o final do ano, já que os dados levantados pelo Departamento de Comunicação se referem ao período de 1º de janeiro a 13 de dezembro. Somente 9 projetos de lei ainda aguardam decisão do prefeito quanto à sanção ou veto.

 

Para o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), o alto índice de projetos sancionados mostra que o Poder Legislativo está atento às normas constitucionais, no que diz respeito às competências dos vereadores. Ele ressaltou, no entanto, que a quantidade de propostas aprovadas é apenas uma parte do trabalho desempenhado pelos parlamentares. “O vereador trabalha todos os dias, não só durante a sessão. Existem, por exemplo, as reuniões com a população nos bairros e a recepção de munícipes no gabinete”, afirmou.

 

O presidente Lorival destacou que a Câmara também sediou audiências públicas importantes neste ano e que o poder de fiscalização foi exercido por meio de requerimentos. “Houve sessões em que o número de requerimentos era tão grande que não conseguimos discutir todos. Neste caso, os requerimentos foram para a pauta da sessão seguinte”, explicou.

 

Para discutir assuntos que eram alvos constantes de reclamação de vereadores, Lorival lembrou que o plenário convidou secretários municipais para participarem da sessão. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Abrãao Michelon; o secretário de Transportes e Trânsito, José Almeida Sobrinho; e a ex-secretária de Saúde, Cristina Fiore, estiveram na Câmara para falar de temas relacionados às suas pastas.

 

 

Balanço legislativo

 

Durante todo o ano, foram apresentados, na Câmara, 227 projetos de lei, tanto dos vereadores quanto do Poder Executivo; 1.550 requerimentos com pedido de informações à Prefeitura e a outros órgãos da Administração Direta e Indireta; 1.924 indicações com sugestões de melhorias na cidade e 270 moções.

 

Os vereadores entraram em recesso parlamentar e os trabalhos legislativos serão retomados no dia 4 de fevereiro, quando ocorre a primeira sessão ordinária de 2014.

 

Em casos excepcionais, o presidente da Câmara pode convocar sessão extraordinária para ocorrer a qualquer momento.