As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Sessão é encerrada por falta de quórum

Por falta de quórum, a Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 1º de março, foi encerrada pelo presidente Paulo Montero (PMDB). A sessão já estava na segunda parte – Ordem do Dia – quando o vereador Lorival (PT) apresentou ofício ao presidente Paulo Montero, questionando a não publicação no Boletim Municipal dos pareceres das Comissões Internas da Câmara, entre elas a de Justiça e Redação que analisaram os Projetos de Lei 150-A e 151/2009, que tratam, respectivamente, de alterações no Plano Diretor III e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Além disso, Lorival também entregou ao presidente da Câmara cópia de ação impetrada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nabor Antonio da Silva, junto ao Ministério Público questionando a não publicação dos pareceres das comissões.

Diante do ofício, o presidente Paulo Montero, com base no artigo 179 do Regimento Interno e atendendo pedido do presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Israel Scupenaro (PMDB), deu quinze minutos para que a Comissão se reunisse e desse um parecer em torno do pedido do vereador Lorival.

Com o prazo esgotado, alguns vereadores retornaram ao Plenário para o encaminhamento das votações. Ao reabrir a sessão, o presidente Paulo Montero  decidiu encaminhar para o projeto para nova análise da Comissão de Justiça e Redação  e como não havia vereadores suficientes no plenário – apenas 5 - para dar continuidade às discussões e votações, Montero encerrou a sessão, por falta de quórum. Pelo Regimento Interno, uma sessão ordinária só pode ser realizada com a maioria presente ao plenário, no caso, 6 vereadores.

Apesar do encerramento da sessão, os vereadores aprovaram projetos importantes, entre eles dois de abertura de créditos adicionais, um no valor de R$ 1,8 milhões e outro no valor de R$ 1,3 milhões, e dois convênios, um com o Governo Federal e outro com o Estado. Dos projetos que estavam na Ordem do Dia deixaram de ser votados os projetos 150/2009 e 151/2009 e uma Moção de Apelo do vereador Paulo Montero.
 
 



Notícias relacionadas

  • Debate na Câmara fará reflexão e discutirá ações para elaboração do Plano Diretor

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros e a Comissão Organizadora Pró-Regulamentação…

    leia mais leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do Fórum Permanente em Defesa…

    leia mais leia mais
  • Câmara vai sediar debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros

        A Câmara sedia no dia 24, quinta-feira, às 19h, mais uma edição do Fórum Permanente em…

    leia mais leia mais
  • Conti diz que Plano Diretor será oportunidade para preservação de áreas rurais

      O vereador Henrique Conti (PV) afirmou, em entrevista concedida ao telejornal “Câmara em…

    leia mais leia mais
  • Vereadores defendem regulamentação de áreas para comércio e lazer noturnos

      A regulamentação de áreas para o comércio e lazer noturnos, em Valinhos, foi defendida por…

    leia mais leia mais
  • Moção defende que região do bairro Country Club permaneça como área residencial

      A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira, 4, moção apresentada pelo vereador Tunico (PMDB),…

    leia mais leia mais
  • Associação de moradores do Country Club pede respeito à Lei de Zoneamento

      A presidente da Associação de Moradores do bairro Country Club, Maria Anézia Pereira Agiroli,…

    leia mais leia mais
  • CPFL defende Plano Diretor para melhorar serviço de energia no município

      Gerentes da CPFL Paulista, empresa concessionária de energia elétrica em Valinhos, compareceram…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem mudança em lei para destravar projeto das moradias populares

      Nesta terça-feira, 22, os vereadores aprovaram moção pedindo que o Poder Executivo mande ao…

    leia mais leia mais
  • Lorival questiona se política de mobilidade urbana está sendo cumprida no município

        O vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS) apresentou, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia profissionais de educação física

    #PraCegoVer: Foto mostra educadora física levantando os braços e dando as instruções para uma…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de vereador folheando documentos na mesa, durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia a primeira Semana de Debates sobre Inclusão

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral e a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto,…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer isentar consumidores do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin (PSDB) discursando durante a sessão ordinária   O…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede adesão de Valinhos ao programa Município Verde-Azul, do Governo Estadual

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna da Câmara    O vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede ao ministro da Saúde para que seja feita notificação compulsória dos casos de câncer

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), discursando durante…

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do prefeito Orestes Previtale são rejeitados em plenário

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus lugares.   Os…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe cartão para identificar pessoas com deficiência

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni acompanha a sessão sentado em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Esporte Clube Castelo pode virar associação de utilidade pública

    #PraCegoVer: Vereador Aguiar discursa da tribuna do plenário da Câmara durante sessão   O…

    leia mais leia mais
  • Projeto que possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos está na pauta da sessão

     #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera que grava imagens da sessão.   Os…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos