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Sessão é encerrada por falta de quórum

03/03/2011 09h21

Por falta de quórum, a Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 1º de março, foi encerrada pelo presidente Paulo Montero (PMDB). A sessão já estava na segunda parte – Ordem do Dia – quando o vereador Lorival (PT) apresentou ofício ao presidente Paulo Montero, questionando a não publicação no Boletim Municipal dos pareceres das Comissões Internas da Câmara, entre elas a de Justiça e Redação que analisaram os Projetos de Lei 150-A e 151/2009, que tratam, respectivamente, de alterações no Plano Diretor III e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Além disso, Lorival também entregou ao presidente da Câmara cópia de ação impetrada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nabor Antonio da Silva, junto ao Ministério Público questionando a não publicação dos pareceres das comissões.

Diante do ofício, o presidente Paulo Montero, com base no artigo 179 do Regimento Interno e atendendo pedido do presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Israel Scupenaro (PMDB), deu quinze minutos para que a Comissão se reunisse e desse um parecer em torno do pedido do vereador Lorival.

Com o prazo esgotado, alguns vereadores retornaram ao Plenário para o encaminhamento das votações. Ao reabrir a sessão, o presidente Paulo Montero  decidiu encaminhar para o projeto para nova análise da Comissão de Justiça e Redação  e como não havia vereadores suficientes no plenário – apenas 5 - para dar continuidade às discussões e votações, Montero encerrou a sessão, por falta de quórum. Pelo Regimento Interno, uma sessão ordinária só pode ser realizada com a maioria presente ao plenário, no caso, 6 vereadores.

Apesar do encerramento da sessão, os vereadores aprovaram projetos importantes, entre eles dois de abertura de créditos adicionais, um no valor de R$ 1,8 milhões e outro no valor de R$ 1,3 milhões, e dois convênios, um com o Governo Federal e outro com o Estado. Dos projetos que estavam na Ordem do Dia deixaram de ser votados os projetos 150/2009 e 151/2009 e uma Moção de Apelo do vereador Paulo Montero.
 
 



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