O vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS) apresentou, na sessão desta terça-feira (5/11), projeto de lei que municipaliza a carga horária dos funcionários do setor de enfermagem do município. A proposta fixa em 30 horas a jornada semanal desses profissionais. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
De acordo com o texto, seriam beneficiados com a lei os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro. Para o vereador, a redução da jornada deve levar maior qualidade de vida aos servidores da área. “Esses profissionais observam situações de extrema dor e sofrimento envolvendo seus pacientes. Isso acarreta desgaste emocional além da capacidade verificada em outras categorias”, justificou.
O projeto prevê que a carga horária de 30 horas semanais deve obedecer ao máximo de 6 horas diárias de trabalho. A redução da jornada não implicaria em perda salarial, de acordo com Lorival.
Atendimento bancário
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara recebeu o projeto de lei, de autoria do vereador Lorival, que padroniza o horário de atendimento bancário na cidade. Atualmente, os bancos abrem às 11 da manhã, no município. Pela proposta, as agências deverão permanecer abertas das 10 às 16 horas.
“As instituições necessitam se adaptar a nova situação da cidade. Nos últimos anos, houve grande crescimento econômico e populacional. Isso justifica aumento no tempo diário de atendimento ao publico”, defendeu Lorival.
No projeto, o vereador ressaltou que os tribunais superiores já entendem que os municípios têm competência para regulamentar o horário de atendimento ao público em instituições bancárias. Segundo o entendimento dos magistrados, trata-se de matéria de interesse local.
Após receber parecer das comissões permanentes da Câmara, o projeto entrará na pauta de discussões e votação.
