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Com pauta cheia, Câmara discute 10 projetos de lei nesta terça-feira, 8

Além dos projetos, vereadores apreciam um veto total do prefeito, sete moções e quatro requerimentos

 

A pauta da sessão ordinária que ocorre nesta terça-feira, 8, está cheia. Pelo menos 24 itens devem ser discutidos pelos vereadores na Ordem do Dia. Os trabalhos têm início às 18h30 e podem ser acompanhados pela TV Câmara nos canais 4 da NET digital e 99 da NET analógica e também pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara).

 

Dois projetos de lei do Poder Executivo voltam à pauta para segunda discussão. O rito é necessário porque eles não foram aprovados por todos os vereadores na semana passada. Enquadram-se nessa situação, a matéria que altera a lei que obriga a instalação de dispositivos de segurança nos bancos, e a que desincorpora da classe de bens públicos uma área do Bairro Ortizes.

 

Os vereadores discutem, ainda, o projeto que torna obrigatório o ensino dos Hinos Municipal, Nacional, da Bandeira e da Independência nas escolas do município. De acordo com o vereador Edson Batista, que é o autor da proposta, os fundamentos maiores da educação também envolvem o respeito à pessoa, à família e à Pátria. O ensinamento dos Hinos, portanto, iria trazer noções básicas de civismo e patriotismo, segundo ele.

 

O projeto do vereador Henrique Conti (PV), que concede isenção nos estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência, está na pauta. De acordo com o vereador, o objetivo é propiciar a esse grupo meios seguros para deixarem seus veículos enquanto fazem compras, vão às consultas médicas ou visitam familiares. O texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e os vereadores decidem se derrubam o parecer ou se arquivam o projeto.

 

A Comissão de Justiça e Redação também deu parecer contrário ao projeto dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e César Rocha (PV), que dispõe sobre a criação de ecopontos em Valinhos. De acordo com os vereadores, o projeto pretende evitar o acúmulo de lixo nas vias públicas, além de facilitar a coleta do lixo reciclável, dando a destinação correta para cada tipo de material.

 

Outro projeto do vereador César Rocha (PV) -  que também tem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação -  é o que permite a adoção de praças e áreas verdes por pessoas físicas e jurídicas. O parecer da comissão será apreciado pelos vereadores.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

 

A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinatto, 59, no Residencial São Luiz.

 



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