Frente Parlamentar para regresso do trem orienta municípios a adequarem plano diretor

Encontro reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Louveira, Vinhedo, Valinhos, Jundiaí e Campinas; Próxima reunião acontece em Vinhedo no dia 29 de novembro

 

A importância de prever desde já o regresso do trem de passageiros nos municípios que compõem as regiões de Campinas e Jundiaí foi debatida na reunião da Frente Parlamentar Mista, realizada nesta sexta-feira, 4, na Câmara de Louveira.

 

O movimento, que defende a extensão do trem da CPTM de Jundiaí a Campinas, passando pelos municípios de Louveira, Vinhedo e Valinhos, cobrou empenho dos vereadores e representantes do Poder Executivo presentes para adequarem seus planos diretores e peças orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) 2013-2016, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

Segundo a legislação, as cidades são obrigadas, em até três anos, a incluírem em seus planos diretores a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município, sob pena de não receberem nenhum tipo de auxílio federal para projetos de mobilidade urbana. “Precisamos chamar a atenção das câmaras municipais para as ações que devem ser feitas nos municípios para o retorno do trem. Não adianta o trem chegar e as cidades não estarem preparadas. Cabe a nós fazer essa cobrança”, alardeou o coordenador da Frente, o vereador de Valinhos e presidente da Câmara Municipal, Lorival Messias de Oliveira (PROS).

 

Lorival também chamou a atenção dos prefeitos para que respondam ao questionário enviado pela CPTM, solicitando informações dos municípios. Esse questionário tem a função de auxiliar o estudo que está sendo feito pelo governo estadual para avaliar a viabilidade de implantar o trem na região. Segundo ele, apenas Paulínia e Valinhos haviam entregado o documento.

 

As autoridades ainda puderam conhecer a experiência realizada no município de Jundiaí com a adequação do Plano Diretor, prevendo investimentos em mobilidade urbana para retomada do trem expresso e para interligação com a região, a partir da explanação do diretor do Departamento de Logística e Infraestrutura do CIESP Jundiaí, Gilson Pichioli que é também Diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

Como resultado da reunião, um modelo de documento foi entregue a todas as autoridades para serem apreciados pelos poderes Executivo e Legislativo, com sugestões de emendas e medidas a serem propostas no Plano Diretor, prevendo: questões hídricas e saneamento; segurança; integração entre os PPA’s municipais com o PPA federal; criação de frentes para viabilizar convênios entre o Aglomerado Urbano e Jundiaí e a Região Metropolitana de Campinas; entre outras ações.

 

A próxima reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário de Passageiros das Regiões de Campinas e Jundiaí acontece na Câmara de Vinhedo no dia 29 de novembro às 19h. Os encontros são abertos a população.