As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Vereadores aprovam CPI para investigar transporte público

Possível irregularidade em nomeação de secretária de Saúde é encaminhada ao Ministério Público

 

Os vereadores atenderam ao pedido das ruas e aprovaram a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que vai investigar inconsistências nas planilhas apresentadas pela empresa concessionária do transporte público. O requerimento foi lido pelo presidente Lorival Messias de Oliveira (PT) e contou com a assinatura de todos os vereadores. O documento está em análise no departamento jurídico da Câmara e, a partir de agora, os líderes dos partidos poderão indicar os membros que vão dar início os trabalhos.

 

O objetivo da CPI, de acordo com o presidente Lorival, é dar respostas à população. Segundo ele, os cidadãos cobram maior transparência nos cálculos que justificam o valor da tarifa de ônibus. Lorival lembrou as recentes manifestações que ocorreram no País e destacou que essa é a oportunidade de esclarecer possíveis irregularidades no aumento da passagem.

 

Somente neste ano, a tarifa de transporte público de Valinhos teve três alterações. Em junho, decreto do prefeito aumentou em 10% o valor da passagem, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,30. O aumento foi menor do que o solicitado pela empresa Rápido Luxo, que na época pediu que o valor cobrado fosse de R$ 3,57.

 

Com a desoneração dos impostos PIS e Cofins, promovida pelo Governo Federal, a tarifa foi reduzida em 3%, passando de R$ 3,30 para R$ 3,20. E no final de junho, a Prefeitura voltou a anunciar redução para R$ 3,00, seguindo o que outras cidades do País fizeram depois das manifestações populares. Diferente de outros munucípios, como Vinhedo, os vereadores de Valinhos não aprovaram a redução do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (imposto municipal), conforme a empresa Rápido Luxo havia declarado ser necessário para poder reduzir o valor das tarifas.

 

O vereador Dinho (PCdoB) elogiou a postura da Câmara ao aprovar a CPI. “Já solicitamos a planilha detalhada com os custos do transporte público, mas os dados não permitem análise aprofundada porque são de difícil entendimento”, afirmou.

 

O líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó (PSDB), disse que é importante que a Câmara investigue o caso. O vereador também sugeriu mudanças no Conselho de Municipal de Transportes para aumentar a participação popular. Com alterações na legislação, seriam reservados espaços iguais para os representantes do Poder Público e da sociedade, garantindo, segundo o vereador, “maior controle social”. A proposta foi encaminhada à Prefeitura por meio de indicação, na semana passada.

 

 

Saúde

 

A situação da secretária de Saúde, dra. Cristina Fiore, voltou a ser discutida pelos parlamentares. Na sessão desta terça, 13, o presidente da Comissão de Higiene e Saúde, vereador Paulo Montero (PMDB), leu o parecer do Departamento Jurídico da Câmara sobre irregularidades na nomeação da secretária, que exerce dois cargos públicos, um em Valinhos e outro em Franco da Rocha. O documento afirma, com base nos princípios constitucionais e no parecer do CEPAM – Centro de Pesquisas de Administração Municipal, que a permanência de dra. Cristina no cargo é irregular.

 

A justificativa do parecer é que a Constituição Federal não permite a acumulação de remuneração nos cargos públicos, exceto para algumas profissões. O CEPAM ressalta que, para cargos comissionados - como é o caso da secretária de Saúde - o acúmulo de função não é permitido.

 

Diante do parecer e após reuniões com os demais membros da Comissão de Higiene e Saúde, Paulo Montero solicitou ao presidente Lorival que o caso fosse enviado ao Ministério Público.

 

O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) parabenizou o trabalho da comissão, mas voltou a pedir a instalação de CPI para investigar as responsabilidades pela nomeação da secretária de Saúde. “Na declaração apresentada em sua posse, a secretária não omitiu a informação de que ocupava outro cargo público. Então quem não conhece a lei são os departamentos de recursos humanos e jurídico da Prefeitura”, criticou.

 

Dr. Moysés Abujadi (PSD) discursou dizendo que “não sabe porque o prefeito está insistindo em manter a secretária na função”. “Está claro que a situação dela é irregular”, completou.

 

Rodrigo Popó afirmou que o Judiciário é o melhor caminho para resolver o conflito e que, portanto, não cabe a instalação de CPI. “Se o Ministério Público julgar e confirmar que há irregularidades, o prefeito tomará as medidas cabíveis”, disse.

 

 

Matérias aprovadas

 

A Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria dos vereadores Léo Godói (PT) e Veiga (DEM). Ambos nomeiam ruas, uma no Jardim São Marcos e outra no Bairro Lenheiro. O projeto de decreto legislativo, que concede o diploma de mérito cultural ‘Adoniran Barbosa’ ao artista plástico Marcos Guimarães, foi aprovado. A proposta é do vereador dr. Moysés.

 

Já a votação do projeto de lei que torna mais rígida a nomeação de secretários e servidores, de autoria do vereador dr. Pedro Damiano (PR), foi adiada. O texto recebeu emenda da Comissão de Justiça e Redação e só voltará à pauta após a elaboração de parecer.

 

Ao todo, 11 moções foram apreciadas pelo plenário. Entre elas, destaque para a sugestão do vereador Tunico (PMDB), que pede alteração no itinerário da linha de ônibus que atende o Parque Portugal. A proposta do vereador é que a linha passe também na unidade de saúde do Jardim Paraíso. “Por causa de 5 minutos a mais no percurso do ônibus, a população sofre com esse transtorno, principalmente à noite e nos dias de chuva”, afirmou.

 

O vereador Veiga disse que já morou na região e sabe que a mudança é simples. Lorival enfatizou que trata-se de um problema de gestão. “Se a Prefeitura transferiu a UBS - do Capuava para o Jardim Paraíso - também é preciso que dê condições para que a população acesse o local”, salientou.

 

A moção do vereador Dinho, que solicita a construção de recuo na Rodovia dos Agricultores, próximo a entrada do Bairro Parque dos Cocais, foi aprovada. O vereador ressaltou que a situação está complicada na região, principalmente após a chegada de novos empreendimentos imobiliários.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) lembrou que cobrou a obra quando a concessionária responsável pela via estava fazendo serviço de recapeamento, mas que nada foi feito. “Aquilo não pode ficar do jeito que está”, disse. O vereador Rodrigo Popó afirmou que faltou “um olhar clínico” quando foram liberados empreendimentos na região. Ele destacou que qualquer serviço naquela rodovia depende de autorização do Estado, por meio do DER – Departamento de Estradas e Rodagem. Lorival cobrou da Prefeitura a exigência de realização de obras como contrapartidas para liberação de empreendimentos.

 

Os demais projetos e moções que estavam na pauta para discussão foram aprovados, exceto a moção 168/2013, que foi retirada da discussão a pedido do próprio autor; e a moção do vereador Edson Batista (PSDB), que não foi votada por falta de tempo. Nessa propositura, o vereador pede atenção especial à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para o desenvolvimento da habitação popular, em Valinhos.



Notícias relacionadas

  • Giba questiona e pede documentos que justificaram aumento na passagem de ônibus  

    #PraCegoVer: Foto do vereador Giba sentado em sua mesa, acompanhando a sessão ordinária.   O…

    leia mais leia mais
  • Conti sugere que ônibus aceitem apenas pagamento com cartão eletrônico

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou indicação, na sessão desta terça-feira (30/9),…

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI dos Transportes deve passar por correções

      A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga possíveis irregularidades na planilha do…

    leia mais leia mais
  • Conti propõe medidas para prevenção e combate ao assédio sexual em ônibus

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Toloi desobriga obesos e grávidas de passarem pela catraca dos ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • César Rocha propõe lei para obrigar placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Lei garante fornecimento de declaração ao passageiro em caso de atraso dos ônibus

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (26) a lei de autoria do vereador Veiga…

    leia mais leia mais
  • Passageiros do transporte público poderão receber declaração em caso de atraso dos ônibus

      Os passageiros do transporte público de Valinhos poderão receber declaração da empresa de…

    leia mais leia mais
  • Popó solicita treinamento aos motoristas de ônibus para melhorar atendimento ao passageiro

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou indicação, na sessão desta terça-feira (14),…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga empresa do transporte público a fornecer declaração ao passageiro em caso de atraso dos ônibus

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que obriga a…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Dalva Berto propõe dia para conscientizar sobre endometriose

    #PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa do seu assento de presidente ao centro da mesa…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe coberturas e assentos em todos os pontos de ônibus de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro segura um discursa ao microfone com um papel na mão na…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe multar comércios que vendem chumbinho

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi acompanha sessão sentada em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Prazo para inscrição na audiência pública da Lei Orçamentária Anual termina nesta quinta (14)

    #PraCegoVer: Foto mostra a cidade de Valinhos com suas construções. No lado direito é possível ver…

    leia mais leia mais
  • Vereadores mantêm um e rejeitam dois vetos do prefeito a projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
  • Três vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (12)

    #PraCegoVer: Foto mostra documentos sobre a mesa de um vereador durante a sessão ordinária. Ainda…

    leia mais leia mais
  • Guardas civis e policiais recebem homenagem na Câmara

    #PraCegoVer: Guardas municipais trajados em uniformes azuis-escuros marcham com expressão séria em…

    leia mais leia mais
  • Mayr e Salame propõem estender o prazo para regularizar construções em Valinhos

    #PraCegoVer: Montagem mostra fotos dos vereadores Mayr e Salame falando ao microfone na tribuna da…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga bares a afixarem cartazes informando sobre lei da importunação sexual

    #PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa ao microfone na tribuna do plenário da…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam três moções e 55 requerimentos na sessão desta terça-feira (5)

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos