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Vereadores aprovam CPI para investigar transporte público

Possível irregularidade em nomeação de secretária de Saúde é encaminhada ao Ministério Público

14/08/2013 17h02

 

Os vereadores atenderam ao pedido das ruas e aprovaram a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que vai investigar inconsistências nas planilhas apresentadas pela empresa concessionária do transporte público. O requerimento foi lido pelo presidente Lorival Messias de Oliveira (PT) e contou com a assinatura de todos os vereadores. O documento está em análise no departamento jurídico da Câmara e, a partir de agora, os líderes dos partidos poderão indicar os membros que vão dar início os trabalhos.

 

O objetivo da CPI, de acordo com o presidente Lorival, é dar respostas à população. Segundo ele, os cidadãos cobram maior transparência nos cálculos que justificam o valor da tarifa de ônibus. Lorival lembrou as recentes manifestações que ocorreram no País e destacou que essa é a oportunidade de esclarecer possíveis irregularidades no aumento da passagem.

 

Somente neste ano, a tarifa de transporte público de Valinhos teve três alterações. Em junho, decreto do prefeito aumentou em 10% o valor da passagem, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,30. O aumento foi menor do que o solicitado pela empresa Rápido Luxo, que na época pediu que o valor cobrado fosse de R$ 3,57.

 

Com a desoneração dos impostos PIS e Cofins, promovida pelo Governo Federal, a tarifa foi reduzida em 3%, passando de R$ 3,30 para R$ 3,20. E no final de junho, a Prefeitura voltou a anunciar redução para R$ 3,00, seguindo o que outras cidades do País fizeram depois das manifestações populares. Diferente de outros munucípios, como Vinhedo, os vereadores de Valinhos não aprovaram a redução do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (imposto municipal), conforme a empresa Rápido Luxo havia declarado ser necessário para poder reduzir o valor das tarifas.

 

O vereador Dinho (PCdoB) elogiou a postura da Câmara ao aprovar a CPI. “Já solicitamos a planilha detalhada com os custos do transporte público, mas os dados não permitem análise aprofundada porque são de difícil entendimento”, afirmou.

 

O líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Popó (PSDB), disse que é importante que a Câmara investigue o caso. O vereador também sugeriu mudanças no Conselho de Municipal de Transportes para aumentar a participação popular. Com alterações na legislação, seriam reservados espaços iguais para os representantes do Poder Público e da sociedade, garantindo, segundo o vereador, “maior controle social”. A proposta foi encaminhada à Prefeitura por meio de indicação, na semana passada.

 

 

Saúde

 

A situação da secretária de Saúde, dra. Cristina Fiore, voltou a ser discutida pelos parlamentares. Na sessão desta terça, 13, o presidente da Comissão de Higiene e Saúde, vereador Paulo Montero (PMDB), leu o parecer do Departamento Jurídico da Câmara sobre irregularidades na nomeação da secretária, que exerce dois cargos públicos, um em Valinhos e outro em Franco da Rocha. O documento afirma, com base nos princípios constitucionais e no parecer do CEPAM – Centro de Pesquisas de Administração Municipal, que a permanência de dra. Cristina no cargo é irregular.

 

A justificativa do parecer é que a Constituição Federal não permite a acumulação de remuneração nos cargos públicos, exceto para algumas profissões. O CEPAM ressalta que, para cargos comissionados - como é o caso da secretária de Saúde - o acúmulo de função não é permitido.

 

Diante do parecer e após reuniões com os demais membros da Comissão de Higiene e Saúde, Paulo Montero solicitou ao presidente Lorival que o caso fosse enviado ao Ministério Público.

 

O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) parabenizou o trabalho da comissão, mas voltou a pedir a instalação de CPI para investigar as responsabilidades pela nomeação da secretária de Saúde. “Na declaração apresentada em sua posse, a secretária não omitiu a informação de que ocupava outro cargo público. Então quem não conhece a lei são os departamentos de recursos humanos e jurídico da Prefeitura”, criticou.

 

Dr. Moysés Abujadi (PSD) discursou dizendo que “não sabe porque o prefeito está insistindo em manter a secretária na função”. “Está claro que a situação dela é irregular”, completou.

 

Rodrigo Popó afirmou que o Judiciário é o melhor caminho para resolver o conflito e que, portanto, não cabe a instalação de CPI. “Se o Ministério Público julgar e confirmar que há irregularidades, o prefeito tomará as medidas cabíveis”, disse.

 

 

Matérias aprovadas

 

A Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria dos vereadores Léo Godói (PT) e Veiga (DEM). Ambos nomeiam ruas, uma no Jardim São Marcos e outra no Bairro Lenheiro. O projeto de decreto legislativo, que concede o diploma de mérito cultural ‘Adoniran Barbosa’ ao artista plástico Marcos Guimarães, foi aprovado. A proposta é do vereador dr. Moysés.

 

Já a votação do projeto de lei que torna mais rígida a nomeação de secretários e servidores, de autoria do vereador dr. Pedro Damiano (PR), foi adiada. O texto recebeu emenda da Comissão de Justiça e Redação e só voltará à pauta após a elaboração de parecer.

 

Ao todo, 11 moções foram apreciadas pelo plenário. Entre elas, destaque para a sugestão do vereador Tunico (PMDB), que pede alteração no itinerário da linha de ônibus que atende o Parque Portugal. A proposta do vereador é que a linha passe também na unidade de saúde do Jardim Paraíso. “Por causa de 5 minutos a mais no percurso do ônibus, a população sofre com esse transtorno, principalmente à noite e nos dias de chuva”, afirmou.

 

O vereador Veiga disse que já morou na região e sabe que a mudança é simples. Lorival enfatizou que trata-se de um problema de gestão. “Se a Prefeitura transferiu a UBS - do Capuava para o Jardim Paraíso - também é preciso que dê condições para que a população acesse o local”, salientou.

 

A moção do vereador Dinho, que solicita a construção de recuo na Rodovia dos Agricultores, próximo a entrada do Bairro Parque dos Cocais, foi aprovada. O vereador ressaltou que a situação está complicada na região, principalmente após a chegada de novos empreendimentos imobiliários.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) lembrou que cobrou a obra quando a concessionária responsável pela via estava fazendo serviço de recapeamento, mas que nada foi feito. “Aquilo não pode ficar do jeito que está”, disse. O vereador Rodrigo Popó afirmou que faltou “um olhar clínico” quando foram liberados empreendimentos na região. Ele destacou que qualquer serviço naquela rodovia depende de autorização do Estado, por meio do DER – Departamento de Estradas e Rodagem. Lorival cobrou da Prefeitura a exigência de realização de obras como contrapartidas para liberação de empreendimentos.

 

Os demais projetos e moções que estavam na pauta para discussão foram aprovados, exceto a moção 168/2013, que foi retirada da discussão a pedido do próprio autor; e a moção do vereador Edson Batista (PSDB), que não foi votada por falta de tempo. Nessa propositura, o vereador pede atenção especial à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para o desenvolvimento da habitação popular, em Valinhos.



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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Evento na Câmara discute experiências na educação de autistas e surdos

    #PraCegoVer: Imagem mostra laço colorido estampado com peças de quebra-cabeça...

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  • CPI na Câmara vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas de contrapartidas

      A Mesa Diretora da Câmara deu início na sessão desta terça-feira...

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  • Projeto autoriza empréstimo de até R$ 5 milhões para obras, compra de equipamentos e viaturas

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

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  • Dois vetos são mantidos e dois são rejeitados durante a sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

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  • Projeto prevê desconto de 80% na taxa de aprovação de plantas para entidades assistenciais

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa na tribuna do plenário da Câmara durante a...

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  • Projeto de lei dá prazo de 10 dias para prefeitura e DAEV restaurarem calçadas após obras

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa na tribuna do plenário da Câmara durante a...

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  • Projeto de lei cria banco de cadeiras de rodas em Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Mayr fala ao microfone de sua tribuna durante a sessão no...

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  • Caminhada e corrida em prol da Santa Casa recebem inscrições

    #PraCegoVer: Foto mostra o Pastor Hiran Pimentel em pé, explicando para um grupo de...

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  • Vetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (13)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera de filmagem da TV Câmara, focando...

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  • Câmara entrega honraria Advogados do Ano na terça-feira (13)

    #PraCegoVer: Foto mostra livros e, sobre eles, um martelo de madeira utilizado por juízes de...

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  • Projeto obriga fixação de cartazes para divulgar obrigatoriedade do atendimento emergencial a vítimas de violência sexual

    #PraCegoVer: Vereador Giba fala ao microfone sentado em sua tribuna no plenário da...

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  • Totens com sacolas para recolher fezes de animais são temas de dois projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra lixeira para fezes de animais de estimação em Berlim,...

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  • Projeto de lei obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Veiga fala do plenário da Câmara durante a...

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  • Projeto de lei regulamenta o exercício de moto-frete em Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro observa a sessão sentado à mesa no...

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  • Conti apresenta projeto para obrigar uso de mangueiras de abastecimento transparentes nos postos de combustíveis

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti acompanha a sessão sentado em sua tribuna.  O...

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  • Vereadores rejeitam dois vetos do prefeito a projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

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  • Mayr pede licença do cargo e Fabrício Bizarri deve assumir cadeira no Legislativo

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar, acompanhando a...

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  • Primeira sessão ordinária após recesso parlamentar será na terça-feira, 6

    #PraCegoVer: Foto mostra as mãos de um vereador em cima da mesa, folheando...

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  • Evento na Câmara promete movimentar empreendedorismo na região

    A Câmara sedia na quinta-feira (dia 1º) o VIVA Inovação -  encontro...

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  • Morre ex-vereador Ovídio Vacari

    #PraCegoVer: Ovídio Vacari olha para a câmera sentado em sua cadeira de...

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  • Departamentos e gabinetes da Câmara funcionam normalmente em Julho

    #PraCegoVer: Foto mostra fachada da Câmara em dia ensolarado. O edifício retangular...

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  • Câmara de Valinhos participará dos festejos do bicentenário da Independência

    #PraCegoVer: Ilustração mostra quadro "Independência ou Morte", pintado pelo...

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  • Quatro projetos de lei são aprovados em sessão extraordinária

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira (28)

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada do prédio da Câmara Municipal.   A presidente...

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  • Projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 5 milhões irá para segunda discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

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  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

    #PraCegover: Foto mostra as mãos de um vereador segurando documentos relacionados à...

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  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, sentada em seu lugar,...

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  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

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  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

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  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

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  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

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  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

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  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

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  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

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  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

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  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

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  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

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  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

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  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

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  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

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  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

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  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

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  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

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  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

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