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Lei autoriza particulares a usarem canteiros centrais para plantio de árvores

Iniciativa é do vereador dr. Pedro Damiano

18/06/2013 16h39

 

O prefeito Clayton Machado sancionou, na última sexta-feira (7/06), projeto de lei que autoriza a utilização de canteiros centrais das vias públicas para plantio de árvores visando o cumprimento do TCCA – Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. Dessa forma, pessoas que firmarem o termo podem adotar a medida como forma de reparação de dano ambiental. A proposta foi sugerida pelo vereador dr. Pedro Damiano (PR).

De acordo com a lei, o plantio será permitido nos canteiros que tenham pelo menos cinco metros de largura. “Os moradores de imóveis localizados nas proximidades das áreas utilizadas poderão ser comunicados sobre o plantio de mudas de árvores. Assim, eles terão participação ativa na preservação e comunicação à Guarda Civil Municipal ou Polícia Militar Florestal sobre a ocorrência de depredações ou corte das mudas ou árvores no local”, explicou o vereador dr. Pedro Damiano.           

O vereador acrescenta que para a recuperação da vegetação em áreas urbanas, como prevê a Lei Orgânica do Município, resta apenas adensar o reflorestamento em áreas verdes e nos canteiros centrais de vias. “A construção de prédios e a pavimentação asfáltica  tomam quase a totalidade dos espaços”, ressaltou.



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