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Vereadores aprovam 27 requerimentos na quarta sessão ordinária do ano

Presidente Lorival cobra o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial da Mulher

06/03/2013 18h35

 

Na noite desta terça-feira, 5, os vereadores de Valinhos aprovaram 27 requerimentos. Desse total, três foram amplamente debatidos. Pela primeira vez no ano, a sessão ultrapassou o horário regimental das 22h30. A reunião terminou às 22h57.

Dois projetos foram aprovados, oito moções, 27 requerimentos e apresentadas, ainda, 37 indicações. Como o tempo para a apresentação do expediente termina às 20h30, foram transferidos 22 requerimentos para a próxima sessão, sendo cinco já destacados para a discussão.

Um dos motivos do atraso no encerramento da reunião foi a discussão do requerimento 183, de autoria do vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), pedindo informações à Prefeitura sobre a empresa responsável pela construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro Lenheiro. Houve denúncia do Ministério Público de que a obra estava sendo feita com trabalho escravo.

Lorival afirmou que as denúncias de trabalho escravo são antigas. Ele lembrou ter apresentado requerimento com pedido de informações sobre a situação dos operários no ano de 2011. O assunto foi amplamente discutido também porque a obra está atrasada. O prazo de conclusão venceu no ano passado. Informações sobre os repasses da verba do governo federal para a UPA foram incluídas no requerimento direcionado à Prefeitura.

Outro assunto debatido foi a coleta de lixo. O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento com pedido de informações sobre os pontos da cidade utilizados como depósitos de lixo. O vereador Rodrigo Fagnani, o Popó (PSDB) lembrou que a operação ‘Cidade Limpa’, promovida pela Prefeitura, começa na próxima segunda, dia 9.
 
Dois projetos de lei
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. O primeiro deu nome à Rua 15 do Loteamento Jardim São Marcos, que passou a chamar-se "Rosana Aparecida Crisostomo Ferian". A autoria do projeto é do vereador Léo Godoi (PT).

O vereador Popó foi o autor da propositura que deu o nome de "Praça Sérgio Luiz Páfaro" ao Sistema de Lazer 1, do Loteamento Residencial Athenas, Bairro Paiquerê.

O vereador Kiko Beloni (PSDB) pediu vistas do projeto que pretende instituir na cidade a obrigatoriedade de os hospitais fazerem o ‘teste do coraçãozinho’. A proposta é de autoria do vereador Dr. Pedro Damiano (PR).
 
Moções
O vereador Henrique Conti (PV) apresentou moção direcionada à Prefeitura para a reativação de uma guarita usada pela Guarda Civil Municipal para patrulhamento da região do Núcleo Reforma Agrária. 
O vereador Dinho (PCdoB) quer empenho da Prefeitura para que bairros afastados da região central tenham academia ao ar livre.

Os vereadores Paulo Montero (PMDB) e Kiko Beloni (PSDB) querem esforços para que a Prefeitura envie à Câmara alteração na legislação, inserindo aposentadoria especial para a Guarda Municipal, conforme dispositivos estabelecidos na Constituição Federal.

Israel Scupenaro (PMDB) e Edson Batista (PSDB) apresentaram moção endereçada ao prefeito Clayton Machado. Eles querem esforços da municipalidade junto ao governo do Estado para que Valinhos tenha uma unidade do Poupatempo.

O presidente da Câmara, Lorival, pediu para que na moção constasse que este posto servirá também para as cidades de Vinhedo e Louveira, justificando ainda mais a necessidade da melhoria.
 
Homenagem à Mulher
Para celebrar a Semana da Mulher, o presidente Lorival (PT) apresentou moção, com a assinatura de todos os vereadores, cobrando da Prefeitura o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial das Mulheres.

A legislação foi criada em 2004, porém, segundo Lorival, a inauguração da sede ocorreu somente em julho de 2012. Para Lorival, os objetivos são formular, coordenar, articular e acompanhar as políticas e diretrizes do governo municipal, quanto à defesa dos direitos da mulher, visando coibir as desigualdades.

Ele disse que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos tem recebido mulheres vitimadas por vários motivos de agressões



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  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

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  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

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  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

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  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

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  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

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  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

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  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

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  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

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  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

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  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

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  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

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  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

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  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

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  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

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  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

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  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

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  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

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  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

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  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

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  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

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  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

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  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

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  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

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  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário,...

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  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

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  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

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  • Giba solicita relatório com aferição de cada um dos radares instalados em Valinhos

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  • Franklin pede reparo em calçada que está sendo danificada por raízes de árvore na Avenida Onze de Agosto

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  • Kiko Beloni solicita adequações no prédio da UBS do Frutal

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  • Scupenaro pede mais segurança no entorno da EMEB Cecília Meireles

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  • Salame pede substituição de aparelhos de musculação e manutenção no playground do CLT

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  • André Amaral solicita conserto de asfalto na Avenida Joaquim Alves Corrêa e em rua do Jardim Pinheiros

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  • Aguiar sugere aplicativo para a Prefeitura receber solicitações e denúncias da população

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