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Vereadores aprovam 27 requerimentos na quarta sessão ordinária do ano

06/03/2013 18h35

Presidente Lorival cobra o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial da Mulher

 

Na noite desta terça-feira, 5, os vereadores de Valinhos aprovaram 27 requerimentos. Desse total, três foram amplamente debatidos. Pela primeira vez no ano, a sessão ultrapassou o horário regimental das 22h30. A reunião terminou às 22h57.

Dois projetos foram aprovados, oito moções, 27 requerimentos e apresentadas, ainda, 37 indicações. Como o tempo para a apresentação do expediente termina às 20h30, foram transferidos 22 requerimentos para a próxima sessão, sendo cinco já destacados para a discussão.

Um dos motivos do atraso no encerramento da reunião foi a discussão do requerimento 183, de autoria do vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), pedindo informações à Prefeitura sobre a empresa responsável pela construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro Lenheiro. Houve denúncia do Ministério Público de que a obra estava sendo feita com trabalho escravo.

Lorival afirmou que as denúncias de trabalho escravo são antigas. Ele lembrou ter apresentado requerimento com pedido de informações sobre a situação dos operários no ano de 2011. O assunto foi amplamente discutido também porque a obra está atrasada. O prazo de conclusão venceu no ano passado. Informações sobre os repasses da verba do governo federal para a UPA foram incluídas no requerimento direcionado à Prefeitura.

Outro assunto debatido foi a coleta de lixo. O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento com pedido de informações sobre os pontos da cidade utilizados como depósitos de lixo. O vereador Rodrigo Fagnani, o Popó (PSDB) lembrou que a operação ‘Cidade Limpa’, promovida pela Prefeitura, começa na próxima segunda, dia 9.
 
Dois projetos de lei
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. O primeiro deu nome à Rua 15 do Loteamento Jardim São Marcos, que passou a chamar-se "Rosana Aparecida Crisostomo Ferian". A autoria do projeto é do vereador Léo Godoi (PT).

O vereador Popó foi o autor da propositura que deu o nome de "Praça Sérgio Luiz Páfaro" ao Sistema de Lazer 1, do Loteamento Residencial Athenas, Bairro Paiquerê.

O vereador Kiko Beloni (PSDB) pediu vistas do projeto que pretende instituir na cidade a obrigatoriedade de os hospitais fazerem o ‘teste do coraçãozinho’. A proposta é de autoria do vereador Dr. Pedro Damiano (PR).
 
Moções
O vereador Henrique Conti (PV) apresentou moção direcionada à Prefeitura para a reativação de uma guarita usada pela Guarda Civil Municipal para patrulhamento da região do Núcleo Reforma Agrária. 
O vereador Dinho (PCdoB) quer empenho da Prefeitura para que bairros afastados da região central tenham academia ao ar livre.

Os vereadores Paulo Montero (PMDB) e Kiko Beloni (PSDB) querem esforços para que a Prefeitura envie à Câmara alteração na legislação, inserindo aposentadoria especial para a Guarda Municipal, conforme dispositivos estabelecidos na Constituição Federal.

Israel Scupenaro (PMDB) e Edson Batista (PSDB) apresentaram moção endereçada ao prefeito Clayton Machado. Eles querem esforços da municipalidade junto ao governo do Estado para que Valinhos tenha uma unidade do Poupatempo.

O presidente da Câmara, Lorival, pediu para que na moção constasse que este posto servirá também para as cidades de Vinhedo e Louveira, justificando ainda mais a necessidade da melhoria.
 
Homenagem à Mulher
Para celebrar a Semana da Mulher, o presidente Lorival (PT) apresentou moção, com a assinatura de todos os vereadores, cobrando da Prefeitura o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial das Mulheres.

A legislação foi criada em 2004, porém, segundo Lorival, a inauguração da sede ocorreu somente em julho de 2012. Para Lorival, os objetivos são formular, coordenar, articular e acompanhar as políticas e diretrizes do governo municipal, quanto à defesa dos direitos da mulher, visando coibir as desigualdades.

Ele disse que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos tem recebido mulheres vitimadas por vários motivos de agressões



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  • Projeto cria polo de ecoturismo na Serra dos Cocais    

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto...

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  • Kiko Beloni propõe transformar terrenos baldios em hortas urbanas    

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

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  • Franklin quer publicação de lista de espera por vagas nos cursos da Secretaria da Cultura    

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

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  • Veiga propõe declarar Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública    

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei...

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  • Dos vetos que estavam na pauta, um é mantido e outro retirado da pauta com pedido de vistas

    Dos dois vetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (8), um foi mantido...

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  • Lei dá prioridade na matrícula escolar para alunos filhos de mulheres vítimas de violência

    A lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são...

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  • Prefeitura deverá divulgar lista de espera para castração de animais em Valinhos

      Foi sancionada em Valinhos a lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que prevê a...

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  • Lei prevê “parque” para cães em áreas públicas de Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) sancionou no último dia 4 a lei dos vereadores...

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  • Lei estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

    Já está em vigor em Valinhos a lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que cria...

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  • Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 8

      Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (8) dois vetos do...

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  • Sessão solene prestará homenagem a profissionais da saúde

      A Câmara realizará na quinta-feira (10), às 19h, sessão solene...

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  • Lei obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município no último dia 27 a lei de...

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  • Lei amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Já está em vigor no município a lei proposta pelos vereadores Veiga...

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  • Em razão do feriado, sessão ordinária retorna no dia 8 de maio

      Em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado no próximo dia...

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  • Lei que prevê treinamento em primeiros socorros nas escolas passa a valer em Valinhos

      A lei que institui em Valinhos o Programa Municipal de Primeiros Socorros “Lucas...

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  • Lei destina parte do valor arrecadado com multas de trânsito para aplicação em melhorias na Secretaria de Transportes

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 24 a lei que destina 10% do valor...

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  • Lei institui Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais

      Foi sancionada no último dia 19 a lei de autoria do vereador César Rocha...

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  • Projeto institui programa de capacitação para funcionários de empresas de ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

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  • César Rocha propõe realização de Semana Municipal de Soltura de Animais Silvestres

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que propõe a...

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  • Mauro Penido quer proibir inauguração de obras públicas inacabadas

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

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  • Projeto da vereadora Mônica Morandi sugere levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

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  • Vereadores pedem informações sobre aterramento de lagoa da antiga Rigesa

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (24), dois requerimentos...

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  • Vereadores aprovam projeto que regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei...

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  • Distribuição de panfletos nas ruas e projeto que trata de festas raves são rejeitados pelo plenário

      Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24)...

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  • Lei que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é sancionada

      O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 16 a lei que pretende...

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  • Lei institui programa “Farmácia Solidária” em Valinhos

      Foi sancionada a lei municipal que institui o programa “Farmácia...

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  • Projeto que propõe exigências para festas raves em Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei do...

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  • Câmara promove reunião do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros na segunda, 23

      A Câmara realiza na segunda-feira (23), às 19h, mais uma reunião do...

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  • Seminário na Câmara discutirá leis e conquistas do movimento surdo

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara, da Rádio Valinhos FM e da...

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  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó pede licença do mandato para assumir secretaria

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) pediu, por meio de requerimento na...

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  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a...

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  • Lei obriga cartazes nos bancos para alertar clientes sobre tempo máximo de espera

      A lei proposta pelo vereador Mayr (PV), que obriga as agências bancárias de...

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