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Projetos e modificação da Lei Orgânica começam a tramitar na primeira sessão da Câmara

31/01/2013 15h56

Para a primeira sessão da 15ª legislatura da Câmara de Valinhos, que será realizada na próxima terça-feira (5/2), a partir das 18h30, está prevista a leitura de três projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica, que serão encaminhados às comissões permanentes para receber os pareceres.

Dois projetos de lei são de autoria do vereador Cesar Rocha (PV). Um trata sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feira de adoção online. Outro pretende fixar informativos sobre a lei de proteção animal.

Já o terceiro projeto, de autoria do vereador Léo Godói (PT), denomina a Rua 15, do loteamento Jardim São Marcos, de Rosana Aparecida Crisostomo Ferian.

Quanto a emenda à Lei Orgânica, o autor do projeto, vereador dr. Pedro Damiano (PR), sugere alterações nos dispositivos na chamada "Ficha Limpa de Secretários e servidores municipais".

Até a tarde desta quinta-feira, os vereadores também protocolaram dezoito requerimentos com pedidos de informações à e 68 indicações, que serão encaminhados à Prefeitura. Entre as indicações, destacam-se pedidos de corte de mato, instalação de lombadas, sinalização de solo e operação tapa-buraco.

Todas as sessões serão realizadas no plenário menor da Câmara, localizada à Rua Ângelo Antonio Schiavinato, 59, Residencial São Luiz, e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 99 da NET) e também pela internet (www.camaravalinhos.sp.gov.br, link TV Câmara). Por ser a primeira sessão do ano, não há pauta de votação de projetos.

Novo prédio
A nova sede do Legislativo, com três andares e mais de quatro mil metros, é composta por dezessete gabinetes de vereadores com sanitários, plenário e dezenas de salas para acomodar os departamentos legislativo, jurídico, expediente e protocolo, administrativo, financeiro, comunicação, TV Câmara, gabinete da presidência, salas de reuniões, cozinha, sala dos motoristas, além de um anfiteatro multiuso com 389 lugares.

15ª legislatura
Os dezessete vereadores que compõem a 15ª legislatura são: Lorival Messias de Oliveira (PT)- presidente; Henrique Conti (PV)- primeiro vice-presidente; Fábio Damasceno (PMDB)- segundo vice-presidente; Kiko Beloni (PSDB)- 1º secretário; Paulo Montero (PMDB)- 2º secretário; Toloi (PDT)- 3º secretário; dr. Pedro Damiano (PR)- 4º secretário; Léo Godói (PT); Orestes Previtale (PMDB), Israel Scupenaro (PMDB); Aldemar Veiga Junior (PMDB; Edson Batista (PSDB); Rodrigo Popó (PSDB); César Rocha (PV); Dinho (PCdoB); Lobo (PDT) e  dr. Moysés Abujadi (PSD).

Comissões Permanentes
Confira abaixo os vereadores que fazem parte das Comissões permanentes da Câmara. Cada comissão dá seu parecer sugerindo mudanças, aprovando ou rejeitando o projeto.

Justiça e Redação: Popó (PMDB) - presidente, Fábio Damasceno (PMDB), Dinho (PCdoB), Lobo (PDT) e César Rocha (PV).

Comissão de Finanças e Orçamento: Edson Batista- PSDB (presidente),dr. Pedro Damiano (PR) e Léo Godói (PT).

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Henrique Conti (PV)- presidente, Israel Scupenaro (PMDB) e (PDT).

Comissão de Cultura, Denominação e Logradouros Públicos e Assistência Social: Kiko Beloni (PSDB)- presidente, dr. Moysés Abujadi (PSD) e Aldemar Veiga Junior (PMDB)
 
 
 



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